Depois de um mês exato de mandato e no dia de seu aniversário de 47 anos, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin enfrenta críticas do PT e elogios de congressistas de oposição ao governo. Em decisões virtuais ou monocráticas, ele já participou de 349 julgamentos.
O 9º indicado de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para a Corte preencheu a vaga de Ricardo Lewandowski, que antecipou a sua aposentadoria em abril de 2023. Zanin foi o 9º ministro do STF com mais votos no Senado desde o governo de Fernando Henrique Cardoso. A aprovação do magistrado foi como prevista pelo governo: com folga. Recebeu 21 votos a favor na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e 58 no plenário.
O advogado de Lula nos inquéritos da operação Lava Jato foi responsável pela anulação de processos que permitiram a participação do atual presidente na corrida pelo Palácio do Planalto em 2022. Esse histórico fez com que congressistas da oposição criticassem a indicação e entrassem na Justiça. Zanin bateu na porta dos gabinetes dos senadores e virou votos a seu favor. Foi o caso da senadora e ex-ministra do governo Bolsonaro Damares Alves (Republicanos-DF).
A estreia foi no plenário físico do Supremo Tribunal Federal foi no julgamento sobre a criação do juiz de garantias. Zanin entendeu que a implementação do dispositivo deve ser obrigatória e acolheu o entendimento colocado por Dias Toffoli. Afirmou estar “convicto” que a medida poderia “mudar o rumo da Justiça brasileira” e ajudar a assegurar a imparcialidade de julgamentos.
No plenário virtual da Corte, onde os ministros depositam os seus votos de forma on-line, um voto de Zanin em um julgamento da 1ª Turma ganhou destaque. O ministro votou para que fosse mantido o entendimento de Lewandowski contrário ao recurso que pediu insignificância de um furto de itens avaliados em R$ 100. Ao final do julgamento, no entanto, venceu a posição colocada por Alexandre de Moraes, que converteu a punição de 1 dos 3 acusados.
O ex-advogado de Lula voltou a ser criticado depois do seu voto contrário à descriminalização do porte pessoal de drogas. Zanin defendeu que eventual mudança na Lei de Drogas poderia agravar o problema de saúde pública e ainda “colocar em risco a vida do próprio usuário”.
Zanin tomou 349 decisões monocráticas e colegiadas em 1 mês no Supremo. monocráticas – decisões proferidas por só 1 magistrado; colegiadas – julgadas por pelo menos 3 magistrados. Do total, 290 decisões foram tomadas em agosto e 59 em setembro (contagem até dia 2).
Duas envolvem o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL):
– pandemia de covid – Zanin determinou o arquivamento de ação contra Bolsonaro por suposta omissão na compra de vacinas contra a covid-19. Ele considerou que o contexto sanitário atual é diferente do da época, já que os imunizantes foram comprados e aplicados, e que a crise da pandemia foi controlada.
– “fuzilar a petralhada” – Zanin encaminhou para a Justiça Eleitoral do Acre o pedido de investigação protocolado pelo PT no pleito de 2018. A ação pedia a apuração de uma fala do então candidato à Presidência sobre “fuzilar a petralhada”. Bolsonaro se referia ao PT, partido que governou o Estado por duas décadas (1999-2019).
Com informações do Poder 360.
