Uma nova proposta em análise na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) pretende reforçar a fiscalização das medidas protetivas concedidas a mulheres vítimas de violência doméstica no estado.

O projeto prevê a criação de um sistema de monitoramento eletrônico capaz de alertar a vítima em tempo real quando o agressor descumprir a distância mínima determinada pela Justiça.

A iniciativa surge em meio a dados do Instituto de Segurança Pública que apontam cerca de 100 mil violações dessas medidas no Rio apenas no último ano. A proposta é de autoria do deputado estadual Munir Neto (PSD) e prevê que a vítima receba um alerta imediato sempre que houver descumprimento da medida protetiva.

O objetivo é reduzir o fator surpresa em situações de risco e permitir que a mulher possa buscar proteção ou apoio das autoridades com mais rapidez.

Funcionamento do monitoramento

O texto cria o Programa Estadual de Monitoramento Eletrônico de Proteção de Vítimas de Violência Doméstica e Familiar. Pela proposta, sempre que houver uma medida protetiva de urgência proibindo a aproximação do agressor, o juiz poderá determinar o uso de monitoramento eletrônico pelo autor da violência.

Além disso, a vítima poderá utilizar um dispositivo que enviará avisos sempre que o limite de distância determinado judicialmente for descumprido. Os alertas serão encaminhados simultaneamente à vítima, à central estadual de monitoramento e aos órgãos de segurança pública responsáveis.

Segundo o deputado Munir Neto, os dados mostram que o problema exige novos instrumentos de fiscalização. Ele afirmou que, a cada dez mulheres com proteção judicial no estado, quase duas tiveram a medida desrespeitada pelo agressor, o que, segundo ele, evidencia a necessidade de aprimorar os mecanismos de monitoramento para conter a escalada da violência letal contra mulheres.

Crescimento das violações de medidas protetivas

De acordo com o parlamentar, os registros de descumprimento de ordens de afastamento vêm aumentando ao longo dos últimos anos. Dados do Instituto de Segurança Pública indicam que, entre 2018 e 2024, os casos de violação da ordem de aproximação cresceram mais de 350% no estado.

Munir Neto afirmou ainda que conversou sobre o tema com Juliana Montes, delegada titular da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher de Volta Redonda. Segundo ele, a delegada relatou que boa parte dos episódios de violência doméstica envolve o descumprimento de medidas protetivas por parte do agressor.

O deputado afirmou que muitas vítimas vivem sob constante receio de reencontrar o agressor e que qualquer instrumento adicional de proteção pode contribuir para reduzir riscos.

O projeto de lei segue em tramitação na Assembleia Legislativa. Caso seja aprovado pelos deputados e sancionado pelo governador, o sistema passará a integrar os mecanismos de proteção destinados a mulheres vítimas de violência doméstica no estado.