A cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, de 39 anos, encontra-se presa desde março de 2023 por ter pichado a estátua “A Justiça”, localizada em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF), durante os tumultuados atos de 8 de janeiro de 2023. Em seu depoimento, Débora afirmou que “não fazia ideia do bem financeiro e do bem simbólico” do monumento. Em meio a um clima de tensão, ela também se desculpou por ter escrito “Perdeu, mané” na estrutura, um gesto que se tornou o marco de sua ação nos atos golpistas.
Divergências no STF sobre a dosimetria da pena
Na última semana, a Primeira Turma do Supremo deu início ao julgamento de Débora. O ministro Alexandre de Moraes, que atua como relator, manifestou seu voto favorável à condenação, estipulando uma pena de 14 anos de prisão, tendo seu colega Flávio Dino acompanhado essa decisão.
Entretanto, o andamento do julgamento foi interrompido quando o ministro Luiz Fux solicitou vista, ou seja, pediu um prazo adicional para aprofundar a análise do caso. Em suas próprias palavras, Fux justificou:
“Eu tenho de fazer uma revisão dessa dosimetria, porque, se a dosimetria é inaugurada pelo legislador, a fixação da pena é do magistrado.”
Durante o interrogatório, a acusada buscou esclarecer que sua participação não foi fruto de uma ação premeditada. “Eu queria dizer que não foi premeditado. Sou cidadã de bem. Quando eu me deparei lá em Brasília, no movimento, eu não fazia a ideia do bem financeiro e do bem simbólico daquela estátua. Quando eu estava lá, já tinha uma pessoa fazendo a pichação. Faltou talvez um pouco de malícia da minha parte. Porque ele começou a escrita e falou assim: ‘Eu tenho a letra muito feia, moça, você pode me ajudar a escrever?’ E aí eu continuei fazendo a escrita da frase dita pelo ministro Barroso”, declarou Débora, explicando os acontecimentos de forma a minimizar sua intenção delituosa.
“Eu queria pedir perdão para o Estado Democrático de Direito.” diz Débora. pic.twitter.com/DFiDBfVlON
— Brunno Melo (@BrunnoMeloCBN) March 27, 2025
A ré ressaltou que sua atuação se restringiu à participação no ato de pichação e à realização de registros fotográficos dos prédios públicos, os quais, segundo ela, sempre considerou belos. Ainda, a emoção do momento teria “alterado a faculdade mental” dela, contribuindo para o deslize cometido. Em uma postura de reconhecimento e arrependimento, Débora afirmou:
“Eu queria pedir perdão para o Estado Democrático de Direito. Estar aqui me fez refletir muita coisa. O país depende de hierarquias que precisam ser respeitadas. O Estado foi ferido com meu ato. Foi isolado, não pretendo repetir.”
Além das acusações pelo ato de vandalismo, a Procuradoria-Geral da República a imputa a ter aderido ao movimento golpista com o objetivo de impedir a posse do então presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Entre os crimes imputados à acusada, estão a abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa armada.
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