O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD), anunciou mudanças no projeto de criação da Força Municipal de Segurança, que está em tramitação na Câmara dos Vereadores. A decisão ocorre após um recente entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que reconhece a competência das guardas municipais para atuar no policiamento ostensivo.
Inicialmente, o projeto enviado ao Legislativo não levava em consideração essa decisão do STF. Contudo, após reuniões com vereadores da base governista e com o alto comando da Guarda Municipal, Paes optou por reformular a proposta. Dessa forma, a Prefeitura retirará o projeto atual e encaminhará uma nova versão na próxima segunda-feira (11), consolidando a Guarda Municipal como a Força Municipal de Segurança do Rio de Janeiro.
O novo projeto estipula que a Força Municipal de Segurança terá atribuições formais de policiamento ostensivo e preventivo, em conformidade com o entendimento do STF. Além disso, será criada uma divisão de elite dentro da nova estrutura, denominada Força de Segurança Armada. A meta é contar com 4.500 agentes até o final de 2028.
Segundo o prefeito, a Força de Segurança Armada será composta por guardas municipais que passarem por um rigoroso processo de seleção e treinamento, além de agentes temporários oriundos das Forças Armadas.
“Essa força vai contar com regras e controles específicos, garantindo que os profissionais estejam preparados para atuar na segurança pública da cidade”, destacou Paes.
O prefeito afirmou ainda que as mudanças trarão mais protagonismo ao município no combate à violência, oferecendo maior segurança às famílias cariocas. “Tenho certeza de que, com essas mudanças, estaremos alinhados à decisão do STF e fortalecendo a atuação do Rio de Janeiro na área da segurança pública”, concluiu o prefeito.
