A exibição de um vídeo produzido com inteligência artificial para simular um pronunciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro durante a convenção nacional do Partido Liberal (PL), realizada neste sábado, voltou a colocar em evidência os desafios jurídicos e eleitorais relacionados ao uso da tecnologia nas eleições de 2026.
O material foi apresentado no encerramento do evento que oficializou a candidatura do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) à Presidência da República. Em prisão domiciliar, Jair Bolsonaro não participou presencialmente da convenção. Em seu lugar, foi exibido um vídeo criado por inteligência artificial que reproduziu sua imagem e sua voz em uma mensagem de apoio ao filho.
Embora o conteúdo tenha informado logo no início que se tratava de uma simulação produzida por inteligência artificial, especialistas avaliam que o episódio poderá gerar debates sobre a interpretação das regras eleitorais e sobre o alcance das medidas cautelares impostas ao ex-presidente pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Vídeo simula discurso de Bolsonaro
A gravação começou com um aviso explícito de que a imagem e a voz exibidas haviam sido geradas por inteligência artificial, em conformidade com uma das exigências estabelecidas pela Justiça Eleitoral para esse tipo de conteúdo.
Na mensagem, a versão digital de Jair Bolsonaro afirmou que sua ausência na convenção se devia à prisão domiciliar e criticou a decisão judicial que determinou a medida cautelar.
“Isso que vocês estão vendo aqui não sou eu, isso é uma simulação da minha imagem e da minha voz feito com inteligência artificial. Como todos aqui sabem, eu estou preso e calado por uma decisão injusta e arbitrária baseada em algo que eu nunca fiz. Mas eu garanto que nenhuma prisão vai calar o sentimento de esperança que despertamos. Nenhuma prisão vai calar os milhões de brasileiros que acreditam no nosso país. Por isso, peço que vocês recebam de braços abertos a pessoa que escolhi para me substituir, sangue do meu sangue, meu filho Flávio. Vem com fé. O Brasil tem futuro e o futuro é Flávio Bolsonaro presidente”, disse a versão criada por IA, sendo aplaudida pelos participantes da convenção.
O vídeo foi exibido logo após a oficialização da candidatura de Flávio Bolsonaro ao Palácio do Planalto.
Justiça Eleitoral permite IA, mas impõe regras
As normas, aprovadas inicialmente para as eleições municipais de 2024 e mantidas para o pleito de 2026, determinam que qualquer conteúdo gerado ou significativamente alterado por inteligência artificial seja identificado de maneira clara e acessível.
A obrigação vale para textos, fotografias, vídeos e áudios produzidos por IA.
Segundo a resolução do TSE, o aviso deve ser suficientemente destacado para que o eleitor tenha conhecimento de que está diante de um conteúdo sintético, evitando que o material seja confundido com uma manifestação autêntica.
No caso do vídeo exibido pelo PL, essa identificação foi apresentada logo no início da gravação.
Deepfakes continuam proibidos durante a campanha
Embora autorize determinadas aplicações da inteligência artificial, a regulamentação eleitoral estabelece limites rigorosos para o uso da tecnologia.
A principal vedação envolve os chamados deepfakes, definidos pela Justiça Eleitoral como conteúdos em áudio ou vídeo gerados ou manipulados digitalmente para criar, substituir ou alterar a imagem ou a voz de uma pessoa.
A resolução proíbe o uso desse tipo de material para beneficiar ou prejudicar candidaturas durante todo o período eleitoral.
Além disso, qualquer conteúdo produzido por inteligência artificial continua sujeito às demais normas eleitorais, incluindo a proibição de divulgar informações falsas ou gravemente descontextualizadas que possam comprometer a integridade do processo eleitoral.
Outra restrição específica prevê que, nas 72 horas que antecedem a votação e nas 24 horas posteriores ao encerramento do pleito, fica proibida a divulgação de novos conteúdos sintéticos utilizando imagem, voz ou manifestações de candidatos e pessoas públicas, ainda que estejam corretamente identificados como produzidos por IA.
As plataformas digitais também possuem responsabilidades previstas na regulamentação. Caso identifiquem ou sejam notificadas sobre conteúdos que descumpram as normas eleitorais, deverão interromper sua circulação, monetização ou impulsionamento. A resolução ainda prevê responsabilização das empresas que deixarem de retirar materiais sintéticos sem a identificação obrigatória ou que violem outras exigências legais.
Caso também pode gerar debate sobre decisão do STF
A exibição do vídeo ocorre poucos dias após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, manter Jair Bolsonaro em prisão domiciliar e reforçar as medidas cautelares impostas ao ex-presidente.
Na decisão, Moraes proibiu a divulgação de manifestos políticos ou eleitorais produzidos por Bolsonaro, inclusive por intermédio de terceiros e independentemente do meio utilizado.
Nesse contexto, a utilização de um vídeo criado por inteligência artificial durante a convenção nacional do PL poderá motivar discussões jurídicas sobre o alcance da decisão do STF e sobre a compatibilidade do material com as restrições impostas ao ex-presidente.
A análise de eventual descumprimento das medidas cautelares caberá às autoridades competentes, caso o episódio venha a ser objeto de questionamentos formais. Paralelamente, o caso também amplia o debate sobre os desafios da regulamentação da inteligência artificial em campanhas eleitorais, tema que tende a ganhar ainda mais relevância ao longo da disputa presidencial de 2026.
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