O prefeito Eduardo Paes tem 15 dias para determinar se sanciona ou não o projeto de Lei 1183/2019, que cria o Programa de Proteção às Crianças e aos Adolescentes da Rede de Escolas Municipais, com a finalidade de utilizar pessoal treinado pela Guarda Municipal para atuar de forma preventiva. O PL tem autoria do vereador Inaldo Silva (REP).
Se for aprovado pelo Executivo, o programa disponibilizará informações e aconselhamentos sobre os riscos e consequências do tráfico de entorpecentes; criará ações permanentes, prioritariamente para o nível fundamental; apoiará as diretorias das escolas no desenvolvimento das atividades e na avaliação dos resultados dos trabalhos desenvolvidos; e empenhará esforços para o encaminhamento dos casos mais graves à Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos.
