Um dia após a audiência na Câmara do Rio sobre a situação dos ambulantes da orla, marcada por denúncias de violência durante fiscalizações de agentes públicos, vereadores e representantes da prefeitura fizeram uma reunião extraordinária nesta quarta-feira (6), no Palácio Pedro Ernesto. O intuito foi discutir a elaboração de novas políticas públicas para organizar o comércio informal na cidade.
O encontro, conduzido pela vereadora Rosa Fernandes (PSD), presidente da Comissão de Finanças da Casa, reuniu representantes da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Seop), da Secretaria de Fazenda e da Comissão Especial de acompanhamento do trabalho informal. A reunião ocorreu como desdobramento do debate realizado na véspera, quando ambulantes relataram casos de agressões, dificuldades para obter licenças e entraves burocráticos para exercer a atividade de forma legalizada.
Déficit de licenças e longa fila para regularização
Durante o encontro de ontem, organizado pela comissão especial do trabalho informal, o presidente do grupo, Leonel de Esquerda (PT), afirmou que dados obtidos por seu mandato junto à prefeitura em 2025 indicam que há uma grande demanda em relação à oferta de licenças no município. De acordo com o parlamentar, em Copacabana, por exemplo, são 596 vagas para 943 trabalhadores na fila, enquanto na Lagoa há 397 vagas para 538 interessados. Representantes da categoria chegaram a afirmar que há trabalhadores na fila de espera desde 2009 e relataram casos de processos arquivados sem solução definitiva.
Diferentemente do tom de denúncia da audiência anterior, o encontro desta quarta focou em soluções administrativas. A vereadora Rosa Fernandes defendeu uma mudança na lógica de fiscalização da prefeitura, sugerindo que o município realize um mapeamento direto nos bairros para identificar quem já atua em pontos fixos há anos.
“A prefeitura poderia criar uma comissão para avaliar quem já está trabalhando e verificar se está em condições adequadas. Seria mais eficiente reconhecer quem já está na rua e dar uma autorização provisória, mediante critérios”, propôs a parlamentar. Rosa também criticou a fragmentação de responsabilidades entre os órgãos municipais, o que, segundo ela, trava o sistema de licenciamento.
Representando a Seop, o secretário Marcus Belchior defendeu que o debate avance com base em dados e planejamento. Ele admitiu que a prefeitura ainda não tem clareza sobre a dimensão da demanda de ambulantes e disse que é preciso “colocar ciência” no processo, mapear a cidade, identificar áreas possíveis de atuação e organizar melhor os cadastros. “Sem esses dados, não conseguimos planejar. Então, está na hora de colocar ciência nesse processo”, afirmou.
Belchior também pontuou que o debate exige decisões políticas sobre o uso do solo. “Queremos ou não ambulantes no calçadão de Copacabana? Hoje existe uma lei que proíbe. Se a decisão for permitir, será necessário definir regras claras de quantidade e padronização”, afirmou o secretário, que também defendeu a criação de um sistema mais eficiente para cadastro e organização da fila de ambulantes aguardando regularização.
Ele se comprometeu a realizar reuniões periódicas com o Legislativo e a categoria para tratar do assunto. “Estamos propondo reuniões periódicas para tratar disso, com participação de vereadores, técnicos, especialistas e, principalmente, dos próprios ambulantes, que conhecem a realidade da rua”.
Durante a reunião, o vereador Flávio Valle também defendeu maior transparência sobre licenças e ocupação do espaço público e cobrou a digitalização total do sistema para evitar irregularidades como a venda e o aluguel de autorizações. “A gente precisa abrir os dados para o público, para proteger quem trabalha corretamente, dar segurança aos agentes de fiscalização e também ao cidadão”, afirmou.
Vereadores cobram transição e menos repressão
Já Leonel de Esquerda (PT), que preside a Comissão Especial do Trabalho Informal, afirmou que o ordenamento do comércio ambulante é um desafio complexo numa cidade como o Rio, mas defendeu que os trabalhadores informais não sejam tratados como ilegais. “A lógica baseada apenas na repressão não resolve. Você faz operação, apreende mercadoria, leva para depósito, mas no dia seguinte o trabalhador está de volta. Não porque quer burlar regra, mas porque precisa sobreviver”, afirmou.
O parlamentar defendeu que a organização da atividade passe por regras de transição e medidas práticas de curto prazo, como delimitação de áreas específicas para ambulantes, padronização progressiva dos equipamentos e critérios objetivos para regularização. Segundo ele, mudanças estruturais exigem tempo, planejamento e diálogo com quem já trabalha nas ruas.
A reunião desta quarta foi tratada pelos participantes como o início de uma nova rodada de discussões sobre o tema. A expectativa é que novos encontros sejam realizados nas próximas semanas para consolidar propostas e definir critérios de regularização do comércio ambulante na cidade.
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