Condutores de veículos elétricos autopropelidos realizaram, na manhã deste domingo (19), uma manifestação na Avenida Atlântica, em Copacabana, contra o decreto municipal que equipara esses veículos aos ciclomotores. A medida, publicada no último dia 6, estabelece novas regras para a categoria, incluindo a proibição de circulação em ciclovias e ciclofaixas.
O ato reuniu uma multidão de usuários que percorreram a orla com seus veículos para pedir a revisão da norma. A regulamentação foi anunciada no início de abril pela Prefeitura do Rio, sob gestão do prefeito Eduardo Cavaliere, e altera significativamente a forma como esses meios de transporte podem circular pela cidade.
Proibição em ciclovias gera críticas
Com o decreto, veículos autopropelidos — que podem atingir até 32 km/h e são conduzidos com o motorista sentado — passam a seguir as mesmas exigências aplicáveis aos ciclomotores, sejam eles elétricos ou movidos a combustão. Isso significa que esses condutores não poderão mais utilizar ciclovias, ciclofaixas e ciclorrotas.
A mudança contraria o que prevê a Conselho Nacional de Trânsito por meio da Resolução 996/2023, que diferencia ciclomotores de veículos autopropelidos e autoriza a circulação destes em estruturas cicloviárias. Com a nova regra municipal, os usuários passam a dividir espaço com carros, ônibus e caminhões nas vias comuns.
Risco de acidentes preocupa categoria
Marlon Marcílio, diretor da Associação Brasileira de Veículos Elétricos, afirmou que a categoria não é contrária à regulamentação, mas critica a forma como o decreto foi elaborado, como informa O Dia. Segundo ele, os autopropelidos possuem características próprias, como baixa velocidade e uso voltado para deslocamentos curtos, especialmente por trabalhadores.
“O decreto desconsidera a diferenciação já estabelecida em nível federal e trata categorias distintas como se fossem iguais, gerando insegurança jurídica. Ao retirar esses veículos das ciclovias e colocá-los em vias com tráfego pesado, o risco de acidentes pode aumentar significativamente”, afirmou.
Impactos econômicos e exigência de CNH
Outro ponto de insatisfação é a exigência de emplacamento e da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria A para condução dos veículos, consequência direta da equiparação aos ciclomotores. Para os manifestantes, a medida pode inviabilizar o uso desses veículos por parte de trabalhadores.
Marcílio destacou ainda os impactos econômicos da decisão, ressaltando que o setor envolve vendedores, mecânicos, entregadores e pequenos empreendedores. “Estamos falando de famílias que dependem diretamente dessa atividade. A ausência de diálogo com a prefeitura preocupa, pois não houve escuta técnica nem construção conjunta da norma”, disse.
Pedido de diálogo com a prefeitura
De acordo com a associação, tentativas de abrir diálogo com o poder público municipal não tiveram retorno até o momento. A manifestação deste domingo teve como principal objetivo chamar a atenção das autoridades para a necessidade de revisão do decreto e abertura de negociação.
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