O acordo judicial entre a União e a Educafro, reconhecendo os danos causados pelo racismo, foi homologado nesta quinta-feira. Como parte do compromisso, o governo federal realizará um pedido público de desculpas à população negra brasileira e implementará iniciativas para combater a discriminação racial. O ato oficial ocorrerá durante as celebrações do próximo Dia da Consciência Negra, em 20 de novembro.
O acordo é resultado de uma ação civil pública (ACP) movida pela Educafro. Além do reconhecimento simbólico, a organização havia solicitado a criação de medidas concretas contra o racismo. Entre os pedidos, destacou-se a proposta de criação de um fundo permanente e livre de contingenciamentos para a promoção da igualdade racial, que, no entanto, não foi incluída no acordo final.
Mesmo com a ausência desse fundo, o compromisso firmado entre as partes representa um avanço no reconhecimento das desigualdades raciais no país e na necessidade de enfrentá-las por meio de políticas públicas efetivas.
Mas a União se comprometeu a pedir desculpas publicamente em um “evento de grande significado em comemoração ao Dia da Consciência Negra “, quando ocorrerá o ato solene para anúncio do acordo e a leitura da redação:
“A União manifesta publicamente seu pedido de desculpas por escravizar e prejudicar a população negra do país. Reconhece que é necessário envidar esforços para combater a discriminação racial e promover a emancipação das pessoas negras brasileiras. Por fim, compromete-se a potencializar o foco de criação de políticas públicas com essa finalidade”.
A ação da Educafro também destacava a falta de políticas públicas eficazes para a inclusão da população negra desde a abolição da escravidão, além da persistência de legislações que marginalizam os negros e da omissão do Estado em garantir melhores condições de vida e mobilidade social. A Defensoria Pública da União (DPU) atuou na ação.
— Este acordo é um marco importante na luta contra o racismo estrutural. Ele busca garantir a reparação histórica e criar mecanismos que promovam a emancipação da população negra — afirmou Érico Lima de Oliveira, defensor regional de direitos humanos em São Paulo, que atuou no caso.
O acordo foi assinado pelo ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, pela ministra de Estado da Igualdade Racial, Anielle Francisco da Silva, e pelo advogado Irapuã Santana, representante da Educafro.
Com informações de O Globo.
