O Sindicato dos Trabalhadores do Seguro Social e Previdência Social do Estado de São Paulo (SINSSP) formou maioria nesta quinta-feira (19) para rejeitar a proposta do governo federal de reajuste salarial para os servidores do INSS. A oferta incluía um aumento de 9% em janeiro de 2025, seguido de mais 9% em abril de 2026. Na assembleia, a proposta foi recusada por 240 votos contrários, representando 73% dos participantes.
O Ministério da Previdência Social, sob o comando de Carlos Lupi, firmou esse acordo com a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS), entidade vinculada à CUT (Central Única dos Trabalhadores), numa tentativa de resolver o impasse. No entanto, a greve da categoria, iniciada em 10 de julho, continua sendo marcada por divergências entre os servidores, que estão divididos em três grupos distintos.
Os filiados ao SINSSP mantêm o pleito de reajuste salarial de 33% até 2026 e valorização da carreira de técnico do seguro social. Na assembleia, os servidores também rejeitaram o alinhamento das três entidades durante a negociação do governo.
Já a Fenasps (Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social), outra entidade do setor, divulgou que esperará até esta sexta-feira (20) para indicar uma posição. A federação se reuniu na manhã da quarta-feira (18) com a Secretaria-Geral da Presidência da República em busca de uma nova proposta e informou que o Planalto, pela primeira vez, se propôs a intermediar uma solução.
Foi essa entidade que procurou a Justiça para contestar a validade do acordo entre o governo e CNTSS. Para o grupo, a proposta não considera a ausência de reajuste salarial da categoria por mais de seis anos.
Na segunda-feira, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu pela extinção, sem julgamento de mérito, do processo apresentado contra o acordo firmado entre o governo federal e a CNTSS.
A decisão judicial pode acelerar o fim da greve dos servidores do instituto previdenciário. A categoria cobra o cumprimento do acordo firmando na greve de 2022, que definiu aumento de 36% até 2026.
O INSS, por outro lado, diz que o novo acordo contempla também a reestruturação da carreira do Técnico do Seguro Social, na medida em que propõe alteração da lei colocando as atribuições da função como estratégicas e finalísticas para o governo.
O instituto previdenciário também afirma que irá garantir a implantação do Comitê Gestor da Carreira, que deverá ser permanente. “O comitê vai tratar inicialmente do pleito de exigência de nível superior como requisito para ingresso nos cargos de nível médio”, diz, em nota.
Além de Lupi, a negociação com a direção da CNTSS foi realizada com a participação do presidente do instituto, Alessandro Stefanutto.
Com informações da Folha de S. Paulo.
