O governo federal acionou a Advocacia-Geral da União (AGU) nesta terça-feira (23) para ingressar com um pedido no Superior Tribunal de Justiça (STJ) a fim de suspender a greve nacional de servidores do INSS. Além disso, o governo decidiu cortar o ponto dos grevistas, descontando os dias de paralisação.
O Executivo argumenta que os servidores do INSS não podem interromper a prestação de um serviço essencial à sociedade, especialmente no contexto atual, em que a greve ameaça o programa de revisão de gastos com benefícios previdenciários. Este programa é considerado fundamental para fechar o Orçamento de 2024 e de 2025. Em 2024, o governo espera economizar R$ 9 bilhões com a revisão de gastos, sendo a maior parte relacionada à Previdência Social. Para 2025, a meta é cortar R$ 25,9 bilhões em gastos obrigatórios, novamente com foco nos benefícios do INSS.
A Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps) afirma que mais de 400 agências da Previdência em 23 estados estão afetadas pela greve, que começou no dia 10 de julho. Os servidores reivindicam melhores condições de trabalho e a incorporação de gratificações ao vencimento básico.
O governo apresentou uma proposta de reajuste salarial de 18%, dividido em duas partes: 9% para 2025 e mais 9% para 2026. No entanto, até o momento, as negociações não levaram ao fim da paralisação.
Com informações de O Globo.
