A tuberculose na saúde prisional talvez seja o principal desafio que o estado terá pela frente nos próximos anos. A constatação é do promotor do Ministério Público, Tiago Joffily, que informou nesta terça-feira (26/09), durante lançamento da Frente Parlamentar de Combate e Prevenção à Tuberculose, HIV e Diabetes, da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), que os presídios fluminenses registram 12,5% dos casos, perdendo apenas para a Capital. Em seguida vem Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, com 5%.
Segundo ele, há inclusive um termo de ajuste de conduta assinado na justiça para que seja estabelecido um programa de combate à tuberculose no sistema penitenciário, mas que não vem sendo cumprido. O Rio de Janeiro, de acordo com a própria Secretaria de Estado de Saúde, tem a terceira maior incidência da doença no Brasil, totalizando 17 mil casos.
“É possível dizer que o problema da tuberculose no cárcere não é específico ou exclusivo da prisão. Ele é o problema da tuberculose no Estado do Rio de Janeiro. Sem enfrentarmos a tuberculose na prisão, não vamos conseguir avançar no enfrentamento no Estado”, afirmou ele, que é da Segunda Promotoria de Tutela Coletiva de Saúde da Capital.
De acordo com a Fiocruz, a tuberculose ocorre 35 vezes mais frequentemente nas prisões do que fora dela, sendo que as pessoas morrem 11 vezes mais nas prisões, e 20 % de todos os casos de morte de causas naturais nas cadeias estão associados à ocorrência de tuberculose.
“Se levarmos em consideração que somente 40% dos casos comunicados são efetivamente diagnosticados por meio de teste confiável e apenas 20% deles foram testados da forma mais precisa, percebemos que o cenário ainda é mais crítico do que o apresentado. Reparamos um descaso com a população prisional e sem uma política de saúde séria nesses lugares não vamos conseguir combater o problema” pontuou Joffily.
A Alerj, por sua vez, já destinou R$ 246,3 milhões para a criação do Plano Estadual de Combate à Tuberculose, que prevê o controle da doença entre 2021 e 2025. Segundo o subsecretário estadual da Secretaria de Vigilância e Atenção Primária à Saúde, Mário Sérgio, a verba tem sido investida em seis eixos de trabalho e alcançado bons resultados.
“Temos focado na descentralização das ações para rede de atenção primária, com a contratação de equipes multidisciplinares e no aperfeiçoamento do suporte social à população de rua. Só para os municípios foi destinado R$ 19,5 milhões, mas apenas 17 dos 92 municípios aplicaram os recursos. As máquinas de teste molecular para tuberculose estão agora funcionando em sua totalidade”, garantiu.
O subsecretário ainda disse que o grupo identificou que dos 92 municípios, 83% dos casos de tuberculose estavam localizados em 16 cidades do Rio, sendo na sua maioria na Região Metropolitana.
“É muito importante ouvirmos da Secretaria todas as ações que já foram desenvolvidas. É bom que se diga que, ao longo de cinco anos, os recursos serão liberados aos poucos, e que os dados trazidos, dão conta do recebimento e investimento de quase R$ 100 milhões desse aporte”, explicou a presidente da Frente, deputada Martha Rocha (PDT).
Conselho Estadual
O Plano Estadual de Combate à Tuberculose faz parte da Lei 8.746/20. Foi ela que criou a Política Estadual de Controle e Eliminação da Tuberculose. Porém, entre as exigências contidas no Plano estava a realização de reuniões trimestrais do Conselho Estadual de Tuberculose, mas ele não vem se reunindo.
“Nesses encontros iríamos discutir não só a aplicação desses recursos como também acompanhar as ações do Executivo e me choca que já estamos em 2023 e nenhum encontro foi marcado até o momento”, reclamou a parlamentar.
O subsecretário disse que o Conselho chegou a ter uma reunião de instalação, mas que depois foi questionado pelo Conselho Estadual de Saúde sobre suas funções.
“Estamos aguardando uma resposta do nosso setor jurídico para definir como podemos proceder. Se não for um Conselho, que seja um grupo de trabalho ou comitê, nos moldes do Ministério da Saúde”, frisou.
