Até 2025, a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) vai repassar ao governo R$ 246,3 milhões para o combate à tuberculose no estado. O valor foi aprovado pelos deputados há dois anos por conta da criação do Plano Estadual de Combate à Tuberculose, cujo controle da doença deve se dar entre os anos de 2021 e 2025. Só que os recursos não estão sendo usados adequadamente.
A informação foi dada pelo promotor de Tutela Coletiva da Saúde da Capital, Tiago Joffily, nesta segunda-feira (23/10), durante audiência pública da Frente Parlamentar de Combate à Tuberculose, HIV e Diabetes, na sede do Parlamento, no Centro do Rio. Segundo ele, a Secretaria de Estado de Saúde não incluiu o funcionamento do Hospital Sanatório Penal na programação do uso dessas verbas.
“A ausência de uma atenção especializada no âmbito secundário, que era a função do hospital, prejudica o diagnóstico e o tratamento da doença. Por outro lado, a Secretaria de Assuntos Penitenciários alega não dispor de verba para custeio desse equipamento, que tem mais de 120 leitos disponíveis e nem 20 são ocupados regularmente”, frisou.
Ainda de acordo com o promotor, na última audiência pública do colegiado, a Saúde informou que a verba que estaria destinada ao sistema prisional não passaria de 2% do valor total disponibilizado pela Alerj à secretaria.
“Há uma clara ausência de atenção e dedicação ao problema da tuberculose no sistema prisional. E sem o enfrentamento da doença nesse espaço, a gente não vai conseguir erradicar esse problema”, completou Joffily.
A informação acendeu o sinal de alerta entre os deputados, que organizaram o encontro em conjunto com o Ministério da Saúde. Eles querem se reunir com a Secretaria de Estado da Casa Civil para definir o destino do Hospital Sanatório Penal, uma unidade de referência no tratamento de tuberculose no Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu.
“A Secretaria de Assuntos Penitenciários e a Secretaria de Saúde jogam a responsabilidade uma para a outra. Por isso, a partir de uma manifestação do Ministério Público, pedimos uma reunião com a Casa Civil para que a gente possa ter a resposta desses questionamentos”, explicou Martha Rocha (PDT), coordenadora do colegiado.
Ela disse ainda que há uma questão de ordem jurídica a ser resolvida quanto à administração do sanatório, bem como sobre a pasta responsável por destinar verbas para o funcionamento do equipamento de saúde.
