O Governo do Estado apresentou nesta terça-feira (19/03), durante audiência pública na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), o Plano de Enfrentamento à Tuberculose no sistema prisional fluminense. As ações de combate à doença, porém, não agradaram ao Ministério Público Estadual, principalmente no que diz respeito às internações.
O órgão já havia apontado que a maior dificuldade para uma ação mais efetiva do governo era a carência de interlocução entre as secretarias estaduais de Saúde e de Administração Penitenciária.
“O documento apresentou o perfil do Sanatório Penal, mas ainda possui alguns questionamentos sobre como funcionam esses leitos de internação hospitalar, ainda que de baixa complexidade. É preciso esclarecer se de fato a instituição é um hospital de baixa complexidade ou se ainda continua como uma unidade prisional com algum tipo de assistência em saúde “, pontuou o promotor de tutela coletiva do MP, Tiago Joffily, fazendo referência ao Sanatório Penal.
O evento foi organizado pela Frente Parlamentar de Combate à Tuberculose, HIV e Diabetes da Alerj. A coordenadora do colegiado, deputada Martha Rocha (PDT), também falou dessa falta de interlocução, das ações e pendências que pautaram a reunião e da necessidade de um novo encontro para esclarecer os pontos levantados pelo MP.
“Havia uma dificuldade de interlocução entre a Secretaria de Saúde e a Seap. Fizemos contato com a Casa Civil e as três secretarias decidiram apresentar um plano de readequação do Sanatório Penal do Rio de Janeiro. Hoje, ouvimos alguns detalhes desse plano e o MP apresentou questionamentos. Nosso papel é buscar uma reunião, agora com as duas secretarias e nossas comissões, para que esses esclarecimentos sejam feitos de forma rápida e efetiva”, disse a parlamentar.
Apresentação
Durante a reunião, o subsecretário estadual de Vigilância e Atenção Primária à Saúde, Mário Sérgio Ribeiro, mostrou um organograma que conta com 80 leitos destinados ao atendimento de baixa complexidade e ambulatório especializado na doença. Fora isso, disse que a unidade prisional contará com sala de radiologia, de imunização, neurologia e infectologia.
“Estamos sempre conversando com a Seap para definir o que é competência de cada pasta. Nossa unidade fará uma primeira avaliação e acolhimento dos pacientes e depois, havendo necessidade de suporte de alta complexidade, o preso será transferido para uma unidade específica”, disse.
Ele também apresentou a resolução nº 3274 da pasta, que institui o Comitê Interestadual de Luta Contra a Tuberculose, que vai contar com representantes do governo, profissionais e usuários da saúde, além de instituições ou movimentos sociais que atuem na causa.
“O Comitê tem praticamente a mesma estrutura do Conselho, composto pelos mesmos membros, a mesma forma de funcionamento e periodicidade das reuniões com participação construtiva. Esse Comitê é permanente e vai permear todo o processo de fortalecimento da política de saúde voltada ao combate à tuberculose no estado, seja na população geral, em situação de rua ou privada de liberdade”, finalizou.
