O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retomou, nesta terça-feira (24) por volta das 19h20, o julgamento que pode tornar o ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, inelegível por oito anos. Em uma manobra na véspera da sessão, Castro renunciou ao cargo, mas a Corte sinaliza que a desistência do mandato não interrompe a análise de crimes eleitorais.
O cenário atual do julgamento
O placar está em 2 a 0 pela condenação. Votaram contra Castro a relatora, ministra Isabel Gallotti, e o ministro Antônio Carlos Ferreira. Ambos apontaram “participação direta” no uso da máquina pública para fins eleitorais.
A sessão foi retomada com o voto do ministro Nunes Marques, que havia pedido vista em março. Embora a expectativa seja de que ele proponha apenas uma multa, a tendência majoritária no tribunal ainda aponta para a inelegibilidade.
As acusações: Esquema Ceperj e Uerj
A denúncia do Ministério Público Eleitoral sustenta que o grupo político utilizou a Fundação Ceperj e a Uerj para:
- Contratação de mais de 27 mil servidores temporários sem concurso.
- Distribuição de cargos como moeda de troca política.
- Pagamentos em espécie (“na boca do caixa”) que somaram R$ 500 milhões em 2022.
Quem assume o governo do Rio?
Como o estado não possui vice-governador e o presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, está afastado das funções, a linha sucessória chega ao Judiciário:
- Ricardo Couto, presidente do Tribunal de Justiça (TJ-RJ), assume o governo interinamente.
- Caberá a ele organizar uma eleição indireta, onde os deputados estaduais escolherão quem comandará o estado em um mandato-tampão.
Outros réus
Além de Castro, o processo envolve:
- Thiago Pampolha: Ex-vice-governador (hoje no TCE-RJ).
- Rodrigo Bacellar: Presidente afastado da Alerj.
Defesa: Os advogados de Cláudio Castro negam qualquer irregularidade e afirmam que não há provas de vínculo direto entre as contratações e o resultado das eleições de 2022.
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