O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou pedidos de urgência apresentados pela campanha de Flávio Bolsonaro (PL) contra dirigentes sindicais, lideranças estudantis e representantes de movimentos sociais. O ministro Ricardo Villas Bôas Cueva apontou risco de censura prévia e determinou que a defesa do candidato detalhe, em 72 horas, as acusações feitas contra os envolvidos.
Em outra frente eleitoral, a coligação Brasil Pronto Pra Mais, ligada à campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), acionou o TSE contra a governadora do Distrito Federal, Celina Leão (PP), e a Globo. A ação pede direito de resposta após declarações da candidata sobre um suposto envolvimento de integrantes do PT em irregularidades relacionadas ao Banco de Brasília (BRB).
TSE vê risco de censura em pedido de Flávio Bolsonaro
O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, negou os pedidos para impedir que 54 dirigentes sindicais, líderes estudantis e representantes de movimentos sociais utilizem sedes, sites, perfis em redes sociais e jornais das entidades para manifestações políticas até o segundo turno.
A campanha de Flávio Bolsonaro alegou que as estruturas estariam sendo usadas para favorecer Lula. Para o ministro, porém, uma proibição ampla, sem a análise individual das condutas, poderia restringir as liberdades de expressão, associação e organização sindical.
Na avaliação de Cueva, a medida solicitada teria alcance indeterminado e poderia se aproximar de um mecanismo de censura prévia.
O ministro também negou pedidos relacionados à preservação genérica de dados digitais e documentos das entidades, à atuação da União Nacional dos Estudantes (UNE) e à proibição de repasses de sindicatos a comitês de campanha.
A decisão, no entanto, não autoriza o uso irregular de recursos, serviços ou instalações de entidades sindicais em benefício de candidatos. A legislação eleitoral proíbe determinadas formas de contribuição e cessão de estrutura para campanhas, e eventuais irregularidades deverão ser analisadas conforme as circunstâncias de cada caso.
Campanha terá 72 horas para detalhar acusações
Um dos principais pontos da decisão é a falta de individualização das condutas atribuídas aos dirigentes. Segundo o ministro, 37 dos 54 nomes incluídos na ação sequer são citados nominalmente na descrição dos fatos.
Cueva considerou inadequado atribuir responsabilidade com base apenas nos cargos ocupados pelos investigados. Por isso, determinou que a campanha de Flávio Bolsonaro apresente, em 72 horas, informações específicas sobre a suposta participação de cada dirigente.
Até nova deliberação, os investigados nessa situação não serão notificados.
Em relação a um comitê mencionado em notícia do Sindicato dos Trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos do Rio de Janeiro (SINTECT-RJ), o ministro não ordenou a desativação da estrutura. Ele estabeleceu prazo de 24 horas para que o sindicato preste esclarecimentos.
A ação continuará em relação aos candidatos e a cinco dirigentes, que terão cinco dias para apresentar defesa. O ministro ressaltou que o recebimento da ação não significa que as acusações sejam verdadeiras ou que as condutas apontadas sejam ilegais.
Pedido de direito de resposta contra Celina Leão e Globo
Em processo separado, a coligação Brasil Pronto Pra Mais acionou o TSE contra Celina Leão e a Globo por declarações feitas pela candidata ao governo do Distrito Federal durante entrevista ao vivo ao DF2, na quinta-feira (15).
Segundo a ação, Celina atribuiu ao presidente Lula, a um ex-chefe de gabinete e ao presidente nacional do PT o recebimento de presentes e possíveis relações com irregularidades envolvendo o BRB.
A candidata também teria mencionado um contato entre o presidente nacional do PT e o banqueiro Daniel Vorcaro, ligado ao Banco Master, no dia da votação, na Câmara Legislativa do Distrito Federal, da autorização para a compra do banco pelo BRB.
A coligação sustenta que as declarações associaram integrantes do governo federal e do PT ao caso sem apresentar, segundo a ação, fundamento factual suficiente. O grupo afirma ainda que as falas tiveram repercussão em veículos de alcance nacional.
O que a coligação pede ao TSE?
A campanha de Lula solicita que o direito de resposta seja exibido no próprio DF2, com duração equivalente à entrevista e tempo mínimo de um minuto.
O pedido também prevê a publicação da resposta junto à entrevista original nos serviços G1 e Globoplay. A coligação solicita a imposição de multa diária em caso de descumprimento, além das medidas legais cabíveis.
O pedido ainda depende de análise da Justiça Eleitoral. Até que haja decisão, não há determinação definitiva de exibição da resposta.
Os dois processos tratam de controvérsias eleitorais distintas: de um lado, os limites da atuação política de sindicatos e movimentos sociais; de outro, o direito de resposta solicitado pela coligação de Lula após declarações de Celina Leão sobre o BRB e o PT.
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