O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou recurso ao candidato a vereador de Barra Mansa Marcinho Pesqpague e manteve o indeferimento de sua candidatura pelo MOBILIZA. Ele recorreu contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) que manteve a sentença da 94ª Zona Eleitoral que indeferiu seu nome por inelegibilidade, devido a uma condenação criminal por ameaça e violação de domicílio.
Os advogados do candidato alegaram que o indeferimento afrontaria artigo da Constituição Federal porque a condenação dele decorreu de crime de menor potencial ofensivo, sem pena de prisão e portanto ele não seria inelegível. A ministra Isabel Gallotti porém não aceitou a tese. A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) opinou pela rejeição do recurso.
A ministra afirmou que, ao analisar o acórdão do TRE, “é incontroverso que o recorrente está com os direitos políticos suspensos em decorrência de condenação criminal com sentença transitada em julgado”. Para ela, prevalece o entendimento jurídico de que, ao ter os direitos políticos suspensos por causa da condenação criminal transitada em julgado, o candidato não preenche condição de elegibilidade.
