O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou o recurso da defesa e manteve a restrição de viagens ao exterior imposta a Roberto Pinto dos Santos, apontado como suposto líder de uma organização criminosa responsável por espalhar notícias falsas durante a campanha eleitoral de 2024 em São João de Meriti (RJ). A decisão foi tomada por unanimidade, em julgamento virtual iniciado em 31 de outubro e encerrado nesta sexta-feira (7).

O caso, relatado pela ministra Estela Aranha, teve votos convergentes de todos os ministros — Cármen Lúcia, Isabel Gallotti, Floriano de Azevedo Marques, Antonio Carlos Ferreira, Nunes Marques e André Mendonça.

A defesa do investigado pedia a revogação da única medida cautelar ainda vigente, que proíbe Roberto Pinto dos Santos de deixar o território nacional sem autorização judicial. O TSE, no entanto, considerou a medida proporcional, já que o réu responde a processo por crimes eleitorais e formação de quadrilha no contexto da chamada operação Teatro Invisível, deflagrada pela Polícia Federal para investigar uma rede de desinformação voltada a influenciar o pleito municipal.

Atores espalhavam notícias falsas em locais públicos

Segundo o processo, o grupo teria contratado atores e atrizes para espalhar boatos e falas falsas em locais públicos, como praças, transportes e comércios da cidade, com o objetivo de beneficiar o então candidato a prefeito Valdecy da Saúde (PL) e prejudicar o adversário político Leo Vieira (Republicanos), prefeito eleito em 2024. Leo Vieira foi o autor da denúncia junto com seu irmão, o deputado federal Luciano Vieira (Republicanos-RJ).

Antes da decisão do TSE, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) já havia flexibilizado as cautelares, revogando o monitoramento eletrônico e outras restrições impostas, mas manteve a proibição de deixar o país sem autorização judicial — entendimento agora confirmado pela Corte Superior.

Com a decisão do TSE, segue em vigor a determinação que obriga Roberto Pinto dos Santos a pedir autorização judicial para deixar o Brasil, até que o processo criminal seja concluído.

A operação Teatro Invisível foi deflagrada pela Polícia Federal em setembro de 2024. Em abril deste ano, nova fase da ação cumpriu dez mandados de busca e apreensão contra a suposta organização criminosa que envolvia também fraudes em licitações e em lavagem e dinheiro. Os alvos da operação Teatro Invisível II também são suspeitos de obstrução de justiça e caixa dois eleitoral.