O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou, na noite desta terça-feira (13), o julgamento que pode resultar na perda de mandato do governador de Roraima, Antonio Denarium (PP), e de seu vice, Edilson Damião (Republicanos). A análise do caso, porém, foi adiada após a leitura do relatório. O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) já havia decidido pela perda dos cargos, mas a chapa recorreu ao TSE.
O processo, movido pela Coligação “Roraima Muito Melhor” em agosto de 2022, acusa Denarium e Damião de abuso de poder político e econômico durante as eleições daquele ano.
Durante a sessão, a ministra Cármen Lúcia, presidente do TSE, esclareceu que, por ora, seria feita apenas a leitura do relatório, a cargo da ministra Isabel Gallotti, e as sustentações orais das partes envolvidas.
Após a leitura do relatório, quatro advogados de defesa do governador se manifestaram, questionando as decisões do TRE-RR por motivos como falta de critérios e cerceamento de defesa. O advogado da Coligação “Roraima Muito Melhor”, Walber de Moura Agra, encerrou as sustentações orais apoiando a decisão do TRE-RR.
O TER de Roraima havia cassado o mandato de Denarium com base em três casos de compra de votos. O primeiro caso envolveu o uso do programa Cesta da Família para essa prática, com o processo concluído para julgamento em fevereiro deste ano. O segundo caso referiu-se à compra de votos por meio do programa Morar Melhor, que ainda está em tramitação.
O terceiro processo contra a chapa é liberado pela ministra Gallotti. O documento aborda o repasse de R$ 70 milhões a prefeituras. O Ministério Público Eleitoral (MPE) é favorável à manutenção da cassação do governador. A última decisão do TRE-RR, que cassou o mandato de Denarium, foi com o placar de 5 votos a 2.
A presidente do TSE encerrou a sessão informando que uma nova data será marcada para a apresentação dos votos.
Com informações do Metrópoles.
