O Tribunal de Justiça de Pernambuco decidiu nesta quinta-feira (21) manter a condenação de Sarí Corte Real no caso da morte do menino Miguel Otávio Santana da Silva, de apenas 5 anos. A decisão da Seção Criminal da Corte rejeitou os recursos apresentados pela defesa e confirmou a pena de sete anos de prisão em regime inicialmente fechado.
O julgamento terminou empatado em 5 a 5. Coube ao presidente da sessão, desembargador Mauro Alencar, dar o voto de desempate e acompanhar o entendimento favorável à manutenção da condenação.
Sarí Corte Real foi condenada por abandono de incapaz com resultado morte após a tragédia que comoveu o país em junho de 2020.
Julgamento apertado
Durante o julgamento, a defesa pediu a redução da pena para seis anos de prisão em regime semiaberto. O advogado Célio Avelino argumentou que a idade da vítima não poderia ser usada novamente para aumentar a pena, já que a condição de incapaz já integra o próprio crime.
Os advogados também sustentaram que o empate entre votos divergentes em julgamento anterior deveria beneficiar a ré.
Mesmo assim, prevaleceu o entendimento defendido pelo desembargador José Viana Ulisses Filho, que considerou adequada a pena aplicada pela Justiça.
Representando a mãe do menino Miguel, Mirtes Renata Santana de Souza, o advogado Jailson Rocha pediu a manutenção da condenação e afirmou que a vulnerabilidade da criança justificava o regime inicialmente fechado.
Defesa ainda pode recorrer
Apesar da decisão, Sarí Corte Real continuará respondendo em liberdade enquanto houver possibilidade de novos recursos.
Segundo a defesa, ainda poderão ser apresentados pedidos de revisão no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF).
Sarí havia sido condenada inicialmente em 2022. Em 2025, o próprio Tribunal de Justiça de Pernambuco já havia rejeitado outros recursos e mantido a condenação.
Relembre o caso Miguel
O menino Miguel Otávio morreu em junho de 2020 após cair do nono andar de um prédio residencial no bairro de São José, no centro do Recife.
Na ocasião, Miguel estava no edifício onde a mãe trabalhava como empregada doméstica. Enquanto Mirtes havia saído para passear com o cachorro da família, o menino ficou sob responsabilidade de Sarí Corte Real.
Segundo as investigações, a criança entrou sozinha em um elevador e conseguiu acessar uma área do prédio de onde caiu de uma altura aproximada de 35 metros.
O caso provocou forte repercussão nacional e reacendeu debates sobre desigualdade social, relações de trabalho doméstico e responsabilização criminal.
Outras condenações
Além da esfera criminal, Sarí Corte Real e o marido, Sérgio Hacker, também enfrentaram condenações na Justiça do Trabalho.
A Justiça determinou o pagamento de R$ 386 mil por dano moral coletivo após concluir que Mirtes e sua mãe eram remuneradas pela Prefeitura de Tamandaré enquanto prestavam serviços domésticos particulares ao casal.
Em outra decisão, a família do menino Miguel recebeu indenização fixada em R$ 2 milhões.
Caso segue mobilizando o país
A mãe de Miguel, Mirtes Renata Santana de Souza, passou a atuar publicamente para cobrar rapidez no andamento do processo. Ela também decidiu cursar Direito após a morte do filho e já concluiu o Trabalho de Conclusão de Curso com nota máxima.
O caso voltou recentemente ao debate público após o longa-metragem “O Agente Secreto” incluir uma releitura ficcional inspirada na tragédia.
Mesmo seis anos após a morte do menino, o caso Miguel continua sendo símbolo de mobilização social e cobrança por justiça no Brasil.
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