O Supremo Tribunal Federal (STF) retomará nesta sexta-feira (15) o julgamento do habeas corpus apresentado pela defesa do ex-jogador Robinho, atualmente preso na Penitenciária II de Tremembé, em São Paulo. Ele cumpre pena por condenação em caso de estupro, decidida em última instância pela Justiça italiana. A partir das 11h, o caso será analisado na sessão virtual da Corte, com os ministros tendo até o dia 26 para depositar seus votos.
O julgamento havia sido interrompido em setembro devido a um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. Até o momento, dois votos já foram registrados: do relator Luiz Fux e do ministro Edson Fachin, ambos contrários ao pedido de liberdade apresentado pela defesa. A Procuradoria-Geral da República (PGR) também recomendou a rejeição do recurso, que questionava o cálculo da pena.
Robinho foi condenado na Itália em todas as instâncias por um caso de violência sexual ocorrido em 2013, em Milão. Apesar disso, a Constituição brasileira impede a extradição de cidadãos natos para cumprimento de pena em outros países. Diante dessa proibição, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu em março, por ampla maioria, homologar a sentença da Justiça italiana no Brasil, determinando a execução imediata da pena. Robinho foi preso logo após a decisão.
O desfecho desse julgamento será crucial para definir se Robinho permanecerá preso sob as condições estabelecidas pela Justiça brasileira. O caso tem ampla repercussão, tanto no Brasil quanto no exterior, devido à notoriedade do ex-jogador e à gravidade das acusações.
Na época, Fux já havia negado um habeas corpus pedido pela defesa do ex-jogador, para tentar impedir a prisão. Agora, o relator afirmou que “não se vislumbra violação, pelo Superior Tribunal de Justiça, de normas constitucionais, legais ou de tratados internacionais, a caracterizar coação ilegal ou violência contra a liberdade de locomoção do paciente, tampouco violação das regras de competência jurisdicional”.
O ex-jogador foi condenado, na Itália, a nove anos de prisão pelo crime de estupro coletivo — em 2017. Os países não tem acordo de extradição e portanto, ele não retornou para cumprir a pena.
Robinho foi condenado por um acontecimento de 2013, época que jogava no Milan-ITA. Uma jovem albanesa o acusou de ter abusado sexualmente dela junto com outros homens dentro de uma boate, em Milão. Outros cinco brasileiros foram denunciados pela participação no estupro, mas apenas o ex-jogador Ricardo Falcão foi levado a julgamento. Ele também foi sentenciado pela justiça italiana, mas não estava no país no momento da condenação. Em junho, o STJ também homologou sua sentença.
O advogado José Eduardo Rangel de Alckmin ressaltou que nos acordos entre os poderes judiciários da Itália e do Brasil não consta a execução de condenações. De acordo com ele, o ex-jogador responderia pelo ato criminoso na justiça brasileira, o que “não representaria de forma alguma impunidade.”
A defesa de Robinho afirmou que “a compreensão exata do processo ficou um pouco truncada.” Ele diferenciou a ideia do grupo ter induzido a vítima a beber para se aproveitar de sua situação, da não capacidade de reagir ao ato — como consta na condenação.
Com informações de O Globo.
