O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) emitiu, em sessão plenária especial realizada nesta segunda-feira (30/05), parecer prévio favorável à aprovação das contas de governo do chefe do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, governador Cláudio Castro. A decisão se deu por unanimidade entre os cinco conselheiros que compõem o Corpo Deliberativo do Tribunal.
Após o parecer inicial do Corpo Técnico e do Ministério Público de Contas, o TCE-RJ encaminhou os documentos para o Governo do Estado para manifestação de razões de defesa. Após as justificativas apresentadas, o material foi analisado novamente e o Corpo Técnico manteve a indicação de parecer prévio contrário. Diferentemente, o Ministério Público, cujo corpo técnico no TCE é um dos mais rigorosos, reformulou sua posição e ofereceu a indicação de parecer prévio favorável à aprovação das contas.
Após a apresentação do relatório, o Corpo Deliberativo teceu considerações técnicas no sentido da inocorrência de irregularidades e emitiu parecer prévio favorável à aprovação das contas, com 32 ressalvas, 64 determinações e três recomendações.
Durante a sessão, foram apresentados agradecimentos ao grupo de servidores que participaram compromissada e empenhadamente do trâmite processual e da realização da sessão especial.
O parecer prévio emitido pelo TCE-RJ agora seguirá para a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). De acordo com a legislação, cabe ao órgão o julgamento final das contas baseado no parecer emitido pelo TCE-RJ.
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