O painel criado pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) para divulgar a remuneração dos magistrados omite 60.179 contracheques de juízes e desembargadores de todas as regiões do país, revela levantamento inédito da Transparência Brasil.
Segundo relatório que a entidade divulgou ontem (15), há 15 Tribunais de Justiça com dados incompletos no portal do CNJ. Em alguns casos, a falha atinge apenas um mês. Em outros, mais de um ano.
A divulgação dos vencimentos de magistrados é obrigatória. Resolução do CNJ de 2015 estabeleceu que sejam informados remuneração e proventos, incluindo indenizações e qualquer outro valor pago, com identificação individualizada e nominal do beneficiário.
Em 2017, o órgão determinou que os tribunais passassem a enviar os dados ao CNJ cinco dias depois de feitos os pagamentos. No ano seguinte, a regra foi seguida à risca, sem exceções.
A partir de 2019, porém, começaram os problemas. Eles se dividem em dois tipos: 1) apresentação do valor total gasto em determinado mês, sem indicar de forma individualizada cada magistrado e as respectivas cifras; 2) ausência de qualquer informação relativa a um ou mais meses.
(Com informações da Folha)
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