O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) decidiu, por unanimidade, manter uma investigação eleitoral em Macaé e rejeitou o recurso apresentado pela defesa de Poliana Krisma Dutra, uma das investigadas na Operação Nova Capistrum, da Polícia Federal (PF). A corte também confirmou a validade das provas já produzidas e afastou o pedido para que toda a apuração fosse transferida para o próprio tribunal.
As investigações apuram suspeitas de atuação de grupos ligados ao crime organizado para influenciar o processo eleitoral e beneficiar interesses políticos no município. Os fatos teriam ocorrido nas eleições municipais de 2024.
Durante as investigações, surgiram elementos que levaram a PF a abrir uma apuração específica sobre a suposta participação do prefeito Welberth Rezende (Cidadania) no caso. Como prefeitos possuem tratamento processual diferenciado em investigações eleitorais, foi instaurado um procedimento separado no TRE-RJ para analisar exclusivamente os fatos relacionados ao chefe do Executivo municipal.
No recurso rejeitado pelo Tribunal, a defesa de Poliana sustentava que as duas investigações seriam inseparáveis e que todo o caso deveria tramitar diretamente no TRE-RJ.
Os advogados argumentaram que a própria PF descreveu uma estrutura única envolvendo agentes políticos, operadores eleitorais e integrantes de organizações criminosas. Por esse motivo, pediram a suspensão da investigação, a anulação das decisões já tomadas e o descarte das provas produzidas.
Os desembargadores poré, entenderam que não existe ilegalidade evidente capaz de justificar a paralisação da investigação. Segundo o tribunal, a interrupção de um inquérito é uma medida excepcional e somente pode ocorrer quando há clara demonstração de irregularidade desde o início, o que não foi identificado no caso.
O que é investigado em Macaé
A investigação teve origem em relatórios de inteligência e diligências da Polícia Federal. Os investigadores apuram a existência de um suposto esquema envolvendo agentes políticos, operadores eleitorais, servidores públicos e pessoas ligadas a facções criminosas e milícias.
Segundo a PF, o grupo teria atuado para influenciar o resultado das eleições municipais de 2024 e manter interesses políticos e econômicos dentro da administração pública.
Poliana Krisma Dutra é apontada na investigação como uma suposta liderança política com atuação em comunidades controladas por grupos criminosos. De acordo com os investigadores, ela teria trabalhado em favor da campanha de reeleição do prefeito Welberth Rezende.
O irmão e a sobrinha do prefeito também aparecem entre os alvos das apurações.
Operação Nova Capistrum
Poliana atuava como assessora parlamentar no gabinete do vereador Rond Macaé (PSDB), mas foi exonerada pela Câmara Municipal em dezembro, após a deflagração da Operação Nova Capistrum.
A ação da PF teve como foco investigar a suposta articulação entre integrantes da política local, milicianos e membros da facção Amigos dos Amigos (ADA).
Segundo a investigação, o grupo teria buscado infiltrar interesses ilícitos no processo eleitoral e em setores da administração municipal.
Relatórios financeiros analisados pelos investigadores também apontam suspeitas de lavagem de dinheiro por meio de empresas ligadas aos investigados, utilização de contratos públicos como fachada e movimentações financeiras que alcançariam centenas de milhões de reais, conforme informações obtidas junto ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
Caso dividido
Com a decisão da PF de dividir as apurações, o caso passou a ter duas frentes:
- Uma investigação na primeira instância para apurar a conduta dos demais investigados;
- Uma investigação específica no TRE-RJ para examinar eventual participação do prefeito.
O tribunal rejeitou a contestação da defesa e considerou correta a redistribuição do processo.
Provas continuam válidas
Outro ponto analisado pelos desembargadores foi o pedido para invalidar as provas já produzidas.
O TRE-RJ concluiu que os atos praticados pela Justiça Eleitoral de primeira instância foram regulares, porque, no momento em que foram autorizadas medidas investigativas, os alvos eram pessoas que podiam ser investigadas naquele juízo.
O tribunal destacou que, assim que surgiram elementos envolvendo o prefeito, a Polícia Federal encaminhou o material ao TRE-RJ para abertura de um procedimento próprio.
Por essa razão, os magistrados entenderam que não há motivo para anular automaticamente as provas obtidas durante a investigação.
A decisão foi unânime. Os desembargadores acompanharam integralmente o voto do relator e decidiram:
- Rejeitar o recurso que questionava a redistribuição do processo;
- Manter o desembargador Rafael Estrela Nóbrega como relator;
- Negar o pedido de suspensão da investigação;
- Rejeitar a anulação dos atos já praticados;
- Manter a validade das provas produzidas;
- Confirmar a continuidade das investigações na primeira instância em relação aos investigados.
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