O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) decidiu, por unanimidade, rejeitar a ação que pedia a cassação do mandato do deputado federal Nikolas Ferreira (PL) e sua inelegibilidade por oito anos. O parlamentar foi acusado de abuso de poder político e do uso indevido dos meios de comunicação social por postagens com ataques às urnas eletrônicas em 2022.

A decisão foi tomada nesta quarta-feira e ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). As ações questionavam publicações do então candidato que teriam difundido informações falsas ou descontextualizadas sobre o sistema eleitoral brasileiro durante a campanha.

Os processos foram apresentados pela ex-candidata do PSOL Sara Azevedo e pela Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PCdoB e PV, e acabaram reunidos para julgamento no TRE mineiro.

Julgamento no TRE-MG

Os autores sustentaram que Nikolas teria cometido abuso de poder político e econômico, além de uso indevido das redes sociais, ao publicar conteúdos críticos às urnas eletrônicas quando ainda disputava uma vaga na Câmara dos Deputados.

Relator dos processos, o desembargador Carlos Henrique Perpétuo Braga afirmou em seu voto que as declarações do parlamentar poderiam ser consideradas reprováveis do ponto de vista político. No entanto, segundo ele, não ficou comprovada a prática de ilícito eleitoral com gravidade suficiente para justificar a cassação do mandato ou a decretação de inelegibilidade.

O entendimento do relator foi acompanhado integralmente pelos juízes Antônio Leite de Pádua, Vinícius Diniz Monteiro Barros, Ricardo Ferreira Barouch e Mauro Ferreira, além do desembargador Lincoln Rodrigues de Faria, formando placar unânime no tribunal.

Acusações e argumentos da defesa

Candidata ao Senado em 2022, Sara Azevedo afirmou que Nikolas, por ter grande alcance nas redes sociais, publicou conteúdos considerados sabidamente inverídicos ou gravemente descontextualizados em plataformas como Twitter, YouTube e Instagram. Segundo a acusação, as postagens colocaram em dúvida a integridade do processo eleitoral e das instituições democráticas.

A ação também apontou que o deputado faria parte de um “ecossistema de desinformação” ligado ao bolsonarismo, com organização e financiamento. Durante a apuração, a Justiça autorizou a expedição de ofícios às plataformas digitais, mas negou pedidos de quebra de sigilo fiscal e bancário.

Já a defesa do parlamentar argumentou que as publicações foram espontâneas e não tiveram a intenção de disseminar informações falsas ou atacar o sistema eleitoral. Sustentou ainda que Nikolas apenas defendeu a apuração de supostas denúncias pelo próprio Tribunal Superior Eleitoral.

Repercussão após a decisão

Após o resultado, Nikolas Ferreira se manifestou nas redes sociais comemorando a decisão do TRE-MG e destacou que a rejeição da ação ocorreu de forma unânime.

O deputado afirmou que a decisão reconheceu a ausência de irregularidades eleitorais capazes de justificar a cassação ou a inelegibilidade. Apesar do desfecho no tribunal regional, o caso ainda pode ser levado ao TSE por meio de recurso.

Com isso, o mandato de Nikolas Ferreira segue mantido até nova eventual análise pelas instâncias superiores da Justiça Eleitoral.