O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) manteve o indeferimento da candidatura de Kayo Brazão (Republicanos) a vereador no Rio mas aprovou que os votos do candidato sejam mantidos e computados para a legenda do partido. A decisão foi por unanimidade na sessão de quinta-feira (28). Kayo é enteado de Domingos Brazão, ex-deputado estadual e conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado (TCE) acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (Psol). O jovem de 23 anos não conseguiu se eleger; ele recebeu 10.074 votos concorrendo sub judice.
A desembargadora Kátia Valverde Junqueira, relatora do caso, afirmou que a jurisprudência da Justiça Eleitoral para as eleições de 2024 sobre candidatos ligados a organizações crimonosas autoriza o indeferimento do registro, apesar de Kayo não responder a processos criminais. Ela disse que as provas documentais comprovam a ligação de Kayo com a família Brazão. A relatora citou material de campanha do candidato, onde ele citava o “legado da família Brazão” e o fato dele ter trocado o nome para incluir o sobrenome Brazão.
Os 10.074 votos recebidos por ele não serão anulados e permanecem contabilizados para a legenda do Republicanos. O TRE acatou o recurso do partido com esta finalidade porque, no dia 6 de outubro, data da eleição o registro de candidatura de Kayo estava pendente de julgamento válido. O Ministério Público Eleitoral (MPE) deu parecer favorável à tese do Republicanos.
