Advogados do Republicanos entraram com recurso no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) contra o indeferimento da candidatura a vereador no Rio de Janeiro de Kaio Brazão. Enteado de Domingos Brazão, ex-deputado estadual e conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Kayo teve a candidatura indeferida pela juíza Maria Paula Gouvêa Galhardo, da 125ª Zona Eleitoral.
Um dos principais argumentos da juíza foi a relação de Kaio com a família Brazão. Além do padrasto, o jovem também tem ligação com o deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido). Chiquinho e Domingos estão presos acusados de serem os mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco, em 2018. A magistrada também apontou um suposto abuso de poder econômico de Kaio.
Os advogados alegam que a decisão foi proferida “sem que fosse oportunizada manifestação por parte do candidato sobre os fatos a ele imputados”. “A sentença recorrida cita denúncia de suposta prática de atos de abuso de poder econômico e a ligação do candidato com a família Brazão por ser enteado de Domingos Brazão, Conselheiro do TCE-RJ acusado de homicídio, contra quem também não recai qualquer condenação criminal. O parentesco com alguém que responde a ação penal não é fundamento para aplicação direta do § 9º do artigo 14 da Constituição Federal, muito menos argumento sólido para indeferir o registro baseado supostamente na vida pregressa do candidato”, afirmam.
O recurso é assinado pelos advogados Eduardo Damian Duarte e Gustavo Pereira de Mello Guimarães. Enquanto a Justiça Eleitoral não julgar definitivamente o caso Kayo pode fazer campanha. O recurso eleitoral foi encaminhado ao TRE nesta segunda-feira, 9, mas ainda não tem data para ser analisado pela Corte.
