O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro decidiu ontem (23) abrir a primeira ação penal no país pelo crime de violência política de gênero, tipificação criada no ano passado.
A notícia está na Folha.
O réu é o deputado estadual Rodrigo Amorim (PTB-RJ)), acusado pela Procuradoria Eleitoral de proferir um discurso que assediou, constrangeu e humilhou Benny Briolly (PSOL-RJ), vereadora em Niterói, por sua condição de mulher trans.
Em discurso na Assembleia Legislativa, Amorim chamou Briolly de “aberração da natureza” e “boizebu”, entre outras ofensas.
A desembargadora Katia Junqueira, relatora do processo, negou pedido da defesa do deputado para recusar a abertura da ação penal sob alegação da imunidade parlamentar.
Na acusação, a Procuradoria Eleitoral afirmou que Amorim teve “o claro propósito de dificultar o desempenho do mandato eletivo da parlamentar”, condição para denúncia do tipo.
Amorim ficou nacionalmente conhecido na campanha de 2018 ao quebrar a placa em homenagem à vereadora Marielle Franco (PSOL), assassinada a tiros em março daquele ano em crime cujo mando ainda não foi esclarecido.
Durante a sessão que instaurou a ação penal, o advogado Rodrigo Barroso, que representava Amorim, alegou que o deputado conta com imunidade parlamentar. Afirmou também que, caso a prerrogativa não fosse considerada, o caso tratava-se apenas de uma possível injúria, e não crime de violência política de gênero.
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