O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta quarta-feira (3) a fase de sustentações orais no julgamento de Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete réus acusados de envolvimento nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Segundo destacou o portal Brasil 247, o julgamento será retomado na próxima terça-feira (9), quando o ministro Alexandre de Moraes, relator da ação, apresentará seu voto.
Estão previstas ainda sessões nos dias 10 e 12 de setembro, em um dos processos mais relevantes da história recente da democracia brasileira.
O julgamento teve início na terça-feira (2), com a leitura do relatório do processo por Moraes. Em sua fala, o ministro ressaltou o peso histórico do caso e afirmou que “a impunidade, a omissão e a covardia não são opções para a pacificação”. O relator também fez uma defesa enfática da soberania nacional, dizendo que ela “não pode, não deve e jamais será vilipendiada, negociada ou extorquida”.
A acusação
A Procuradoria-Geral da República (PGR), representada pelo procurador-geral Paulo Gonet, apresentou uma acusação dura contra Bolsonaro e os demais réus. Gonet classificou os atos do 8 de janeiro como um “panorama espantoso e tenebroso”, enfatizando que a tentativa de golpe foi resultado de ações coordenadas para atacar as instituições democráticas. Para ele, ainda que nem todos os acusados tenham participado de todas as etapas, suas condutas foram fundamentais para a concretização dos ataques.
As linhas de defesa
As defesas adotaram estratégias distintas para afastar a responsabilidade de seus clientes. O advogado de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, defendeu a validade da colaboração premiada do tenente-coronel, afirmando que não houve qualquer pressão para firmar o acordo com a Polícia Federal.
Já a defesa de Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin, negou as acusações de espionagem ilegal e sustentou que os fatos relatados pela PGR ocorreram antes de sua gestão. O advogado de Almir Garnier, ex-comandante da Marinha, rejeitou a tese de que ele teria apoiado medidas de exceção, como estado de sítio, ou qualquer operação militar para manter Bolsonaro no poder.
Defesa tenta desqualificar “minuto do golpe”
A defesa de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça, tentou desqualificar a chamada “minuta do golpe”, apreendida pela PF, classificando o documento como irrelevante e sem valor jurídico. Já a defesa de Augusto Heleno, ex-chefe do GSI, alegou que o processo contra ele se baseia em material desorganizado e sem consistência, além de sustentar que ele se afastou de Bolsonaro após a ascensão do Centrão.
O advogado de Bolsonaro, Celso Vilardi, negou a existência de provas concretas contra o ex-presidente e atacou diretamente a delação de Mauro Cid, que considerou “mentirosa”. Segundo Vilardi, discussões sobre medidas constitucionais jamais extrapolaram o campo de hipóteses em momentos de crise.
Também se defenderam Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa, cuja defesa disse que ele tentou dissuadir Bolsonaro de adotar medidas golpistas, e Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e ex-chefe da Casa Civil, que pediu a anulação de provas derivadas da delação de Mauro Cid.
Expectativa pelos votos
Com o encerramento das falas da acusação e das defesas, a expectativa se volta agora para o voto de Alexandre de Moraes, que será proferido no dia 9. O posicionamento do relator deverá servir de guia para os demais ministros da Corte. O desfecho do julgamento será acompanhado de perto por toda a classe política e pela sociedade, que aguarda a responsabilização dos envolvidos na tentativa de ruptura institucional de 2023.
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