Os recursos apresentados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e por outros seis condenados do chamado núcleo crucial da tentativa de golpe de Estado de 8 de janeiro devem ser julgados pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) entre os dias 7 e 14 de novembro. O julgamento ocorrerá no plenário virtual, ambiente em que não há sessões presenciais e os ministros inserem seus votos diretamente no sistema eletrônico.

O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, pediu ao presidente da Primeira Turma, ministro Flávio Dino, que marque o início da análise dos embargos de declaração apresentados pelas defesas. O prazo para os réus recorrerem terminou na segunda-feira (27).

Dos oito condenados, apenas o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência, não apresentou recurso. Ele manteve os benefícios da delação premiada, que lhe garantiu pena reduzida de dois anos de prisão.

As penas aplicadas pelo STF

Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão, inicialmente em regime fechado, além de 124 dias-multa, fixados em dois salários mínimos por dia. O Supremo aplicou atenuante de idade, já que o ex-presidente tem mais de 70 anos. Segundo o relator, a pena é a mais alta por Bolsonaro ser o líder da organização criminosa.

O general Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil, recebeu pena de 26 anos e 6 meses de prisão, também em regime fechado, e 100 dias-multa de um salário mínimo cada. Preso desde 14 de dezembro de 2024, o ex-ministro foi apontado por Moraes como o segundo mais influente entre os réus.

Mauro Cid, que colaborou com as investigações, foi condenado a dois anos de prisão em regime aberto, com decisão unânime entre os ministros. O relator afastou a possibilidade de perdão judicial, indulto ou anistia.

O ex-ministro da Justiça Anderson Torres recebeu pena de 24 anos de prisão e 100 dias-multa; o ex-comandante da Marinha Almir Garnier, 24 anos e 100 dias-multa; o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional Augusto Heleno, 21 anos e 84 dias-multa — com atenuante de idade; o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira, 19 anos e 84 dias-multa; e o ex-diretor da Abin e deputado federal Alexandre Ramagem, 16 anos, 1 mês e 15 dias de prisão, com 84 dias-multa.

Próximos passos no STF

Os embargos de declaração apresentados pelas defesas contestam supostas omissões, contradições e obscuridades nos votos dos ministros. Esse tipo de recurso, no entanto, raramente altera o resultado final do julgamento, servindo mais como etapa formal antes do trânsito em julgado.

O julgamento no plenário virtual ocorre de forma assíncrona: cada ministro tem o período determinado — neste caso, de 7 a 14 de novembro — para registrar seu voto no sistema. Caso algum magistrado peça destaque, o processo pode ser levado ao plenário físico.

O núcleo crucial da trama golpista reúne os principais articuladores do plano para manter Bolsonaro no poder após a derrota nas eleições de 2022. As condenações foram proferidas em setembro, e o caso é considerado o mais importante da série de ações penais relacionadas ao 8 de janeiro.