O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a Polícia Federal a realizar diligências na 13ª Vara Federal de Curitiba, antiga base da Operação Lava Jato e comandada, à época, pelo então juiz Sergio Moro. A decisão, assinada em 6 de outubro, faz parte do inquérito que investiga denúncias apresentadas pelo ex-deputado estadual Tony Garcia contra o atual senador.
Segundo reportagem da Folha de S.Paulo, Garcia acusa Moro de tê-lo coagido, em 2004, a realizar gravações ilegais durante as investigações do caso Banestado. Ele afirma que a suposta pressão ocorreu no contexto de seu acordo de delação premiada e que o magistrado teria conduzido “diligências investigativas clandestinas” contra autoridades com foro privilegiado, entre elas o então governador do Paraná e ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Moro, por sua vez, nega categoricamente as acusações.
A decisão de Toffoli e o alcance da investigação
Ao autorizar as diligências, Toffoli deu sinal verde para que a Polícia Federal tenha acesso direto ao acervo de documentos e mídias mantidos na vara que foi comandada por Moro. “Defiro sejam empreendidas pela autoridade policial as diligências propugnadas, visando autorizar o exame in loco dos processos ali relacionados, documentos, mídias, objetos e afins relacionados às investigações”, escreveu o ministro em sua decisão.
O magistrado também rejeitou o pedido da defesa de Moro para que o caso fosse retirado da competência do STF, sob o argumento de que os fatos investigados ocorreram antes do início de seu mandato como senador. Com isso, as apurações continuam sob responsabilidade da Suprema Corte, que supervisiona o inquérito conduzido pela Polícia Federal.
Denúncias e versões conflitantes
Tony Garcia sustenta que parte dos documentos guardados na 13ª Vara de Curitiba pode comprovar as irregularidades que ele atribui a Moro. Segundo o ex-deputado, as supostas ordens para realizar gravações ilegais teriam como alvo autoridades que, à época, não poderiam ser investigadas por um juiz de primeira instância.
Moro, em contrapartida, rejeita as alegações e afirma que os procedimentos do caso Banestado seguiram todos os parâmetros legais. Em nota, sua defesa criticou a abertura do inquérito. “Instaurado com base em um relato fantasioso de Tony Garcia”, diz o texto. O senador também declarou que não teme as diligências determinadas pelo STF.
“O senador não tem qualquer preocupação com o amplo acesso pelo STF aos processos que atuou como juiz. Essas diligências apenas confirmarão que os relatos de Tony Garcia são mentirosos”, afirmou a defesa.
Contexto e próximos passos
As investigações sobre as denúncias de Garcia foram abertas após ele relatar à Polícia Federal ter sido vítima de coação por parte de Moro durante as investigações do Banestado, escândalo que apurou desvios bilionários de recursos públicos enviados ilegalmente ao exterior entre os anos 1990 e 2000.
Com a decisão de Toffoli, os investigadores poderão examinar documentos, mídias e registros processuais da época para verificar se há indícios que sustentem as acusações.
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