Em mais um capítulo das anulações de provas da Operação Lava Jato, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou inválidas as evidências obtidas a partir do acordo de leniência da Odebrecht contra o ex-governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (MDB).
Pezão, que atualmente ocupa o cargo de prefeito de Piraí (RJ), é réu em uma ação penal na Justiça Eleitoral fluminense por crimes lavagem de dinheiro, evasão de divisas e caixa dois durante sua campanha de reeleição ao governo estadual, em 2014. No despacho assinado no dia 8 de abril, Toffoli considerou ilegais as provas oriundas dos sistemas Drousys e MyWebDay — plataformas utilizadas pela Odebrecht para gerenciar seu esquema de pagamento de propinas, conhecido como “departamento de operações estruturadas”.
Apesar de reconhecer a nulidade dessas provas, o ministro não acatou o pedido da defesa de Pezão para encerrar ou suspender o processo. Segundo Toffoli, cabe agora ao juiz eleitoral responsável pelo caso avaliar se há elementos suficientes para a continuidade da ação sem o material invalidado.
Em novembro de 2018, foi preso preventivamente sob a acusação de envolvimento direto em um esquema de corrupção que teria se estendido desde a gestão de seu antecessor, Sérgio Cabral. Ele foi retirado do palácio Guanabara para a prisão embora nada tenha sido comprovado. O ex-governador permaneceu detido até dezembro de 2019. Em 2021, foi condenado a 98 anos de prisão em primeira instância, numa decisão extravagante e teratológica do juiz Marcello Bretas, hoje afastado das funções por suas sentenças inconsistentes e de caráter puramente revanchista. A decisão posteriormente foi revertida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2).
A decisão de Toffoli segue uma linha já adotada em outros casos envolvendo o material obtido a partir do acordo de leniência da Odebrecht, cuja legalidade passou a ser questionada por supostas irregularidades na condução do processo e no compartilhamento das provas. O caso de Pezão reforça a tendência de revisão de sentenças que tinham como base principal as delações e os sistemas internos da empreiteira.
Com a anulação das provas, o futuro do processo contra o ex-governador permanece indefinido, à espera da análise do juízo eleitoral sobre a viabilidade de prosseguir sem os documentos invalidados pelo STF.
