O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, anulou as provas da leniência da Odebrecht em uma ação da Operação Lava Jato contra o ex-senador Delcídio do Amaral. Essa decisão segue uma série de determinações já proferidas pela corte nos últimos anos, desde o período em que Ricardo Lewandowski – agora ministro da Justiça e Segurança Pública no governo Lula (PT) – era relator de processos relacionados às provas do acordo da empreiteira.
Com essa decisão, o processo contra o ex-senador, que está em tramitação na 36ª Zona Eleitoral de Campo Grande, deve ser arquivado, repetindo o destino de outra ação contra Delcídio no ano passado.
Toffoli fundamentou sua decisão afirmando: “Defiro o pedido constante desta petição e estendo os efeitos da decisão (…) para declarar a imprestabilidade, quanto ao ora requerente, dos elementos de prova obtidos a partir dos sistemas Drousys e My Web Day B, utilizados no Acordo de Leniência celebrado pela Odebrecht”.
Os sistemas Drousys e MyWebDay da Odebrecht eram utilizados, respectivamente, para comunicação interna e para contabilidade e controle de pagamentos de vantagens indevidas da empreiteira.
Na ação em questão, Delcídio é acusado pelo Ministério Público Eleitoral de Mato Grosso do Sul por repasses que teria recebido da empreiteira para quitar dívidas de campanha de 2014, quando concorreu ao cargo de governador pelo PT.
A defesa do ex-senador argumentou que “para sustentar a denúncia, o Ministério Público Eleitoral citou os documentos obtidos por meio do sistema ‘Drousys’ e do Acordo de Leniência da Odebrecht por pelo menos 10 vezes”.
Essa não é a primeira ação contra Delcídio em que as provas foram anuladas por Toffoli. O ministro já havia aceitado um pedido de extensão em outra ação relacionada ao político em agosto do ano passado.
Delcídio era líder do governo Dilma Rousseff (PT) quando foi preso em novembro de 2015, após ter sido gravado pelo filho de Cerveró, Bernardo Cerveró. Ele comentou que, se o episódio ocorresse hoje, com os novos rumos dados à Lava Jato, provavelmente não teria sido detido.
Com informações de O Globo.
