A Associação Nacional dos Procuradores da república (ANPR) recorreu, nesta segunda-feira (11), da decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF) que declarou nulas as provas vinculadas ao acordo de leniência da Odebrecht.
A associação argumenta que a ação na qual Toffoli deu a decisão — um pedido do hoje ministro do STF Cristiano Zanin, à época ainda advogado do presidente Lula (PT), sobre uma das ações da Lava Jato — é restrita àquele caso contra o petista, arquivado em fevereiro. A ação da ANPR é um agravo regimental à decisão de Toffoli.
A associação argumenta que Toffoli não poderia ter anulado as provas do acordo da Odebrecht, porque, na visão da ANPR, a ação teria se encerrado em fevereiro — quando o processo de Lula foi declarado extinto.
“A Associação destaca que não estão em discussão os efeitos processuais em relação ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, já cobertos pela coisa julgada e pela extinção da ação penal”, diz nota da ANPR.
O caso deve ser julgado na Segunda Turma do Supremo, da qual fazem parte, além de Toffoli, os ministros Gilmar Mendes, Kassio Nunes Marques, André Mendonça e Edson Fachin.
Caso aceito, o pedido da ANPR retomaria diversas ações cujas provas foram anuladas recentemente por Toffoli, como as do ex-diretor da Dersa (estatal paulista de rodovias) Paulo Vieira de Souza, o Paulo Preto, e do ex-governador do Paraná Beto Richa (PSDB).
Com informações da Folha de S. Paulo.
