O grupo Prerrogativas divulgou nota afirmando que a Associação dos Procuradores da República (ANPR) não tem capacidade postulatória, ou seja, não é parte do processo e não está apta a praticar atos processuais no caso na decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli que anulou as provas do acordo de leniência da Odebrecht.
“Surpreende que associações de classe queiram manejar recursos sabidamente incabíveis, cujo objetivo parece nitidamente ser o de tumultuar e marcar posição juridicamente indefensável”, diz um trecho da nota do Prerrogativas. O grupo é formado por advogados que apoiaram a campanha de Lula em 2022.
Ainda segundo os juristas, os procuradores correm o risco de incorrer em “litigância de má-fé”. Críticos notórios dos métodos da lava-Jato, os advogados dizem ainda que a associação “deveria fazer uma forte e sincera autocrítica. A República agradeceria”.
Na sexta-feira, a ANPR divulgou nota dizendo que ia recorrer da decisão de Toffoli, na qual contesta o ministro do STF e alega que as provas da Lava-Jato teriam sido coletadas legalmente.
O órgão que pode efetivamente recorrer da decisão é a Procuradoria-Geral da República (PGR). Segundo publicou jornalista Malu Gaspar, no Globo, a PGR ainda avalia se há elementos para entrar com um recurso.
Uma das bases da decisão de Toffoli são as mensagens vazadas ilegalmente por hackers que mostram diálogos entre o ex-juiz e atual senador Sergio Moro (União-SP) e procuradores da Lava-Jato. O material deu origem a Operação Spoofing, da Polícia Federal.
Ainda na nota publicada neste sábado, o Prerrogativas faz elogios a decisão do ministro do STF e faz críticas à força-tarefa de Curitiba.
“Procuradores e juiz conduziram, de forma oficiosa e contra lei, negociações com autoridades estrangeiras, como se o Brasil fosse uma republiqueta qualquer, e desrespeitaram nossa soberania política e econômica, causando prejuízos incalculáveis à sociedade brasileira, reconhecidos inclusive pelo atual Procurador-Geral da República”, dizem os juristas.
Com informações de O Globo.
