O Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) rejeitou um recurso da defesa do ex-vereador e ex-médico Jairo Souza Santos Júnior, o Dr. Jairinho, que poderia levar à anulação do julgamento que o condenou pela morte e tortura de Henry Borel. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (16) pela desembargadora Maria Angélica Guerra Guedes, 2ª vice-presidente da Corte.
Os advogados tentavam derrubar uma decisão da 7ª Câmara Criminal que, em maio, negou o pedido para transferir o Tribunal do Júri da capital para outra comarca. A defesa alegava que a ampla repercussão do caso poderia comprometer a imparcialidade dos jurados.
Ao barrar o recurso, a desembargadora entendeu que não foram apresentados elementos que demonstrassem arbitrariedade ou ilegalidade na decisão anterior. Segundo ela, acolher o pedido exigiria uma nova análise das provas do processo, o que não é permitido nessa fase.
“A modificação da conclusão a que chegou o colegiado importaria no revolvimento do conteúdo fático-probatório do processo”, escreveu a magistrada, ao citar entendimento do Superior Tribunal de Justiça que impede o simples reexame de provas em recurso especial.
Pai de Henry e assistente de acusação no processo, Leniel Borel afirmou que a decisão reforça que não havia justificativa concreta para retirar o julgamento da capital.
“É mais uma decisão que reconhece que não existiam elementos concretos para retirar o julgamento do seu juízo natural. Continuarei acompanhando cada recurso com responsabilidade, firmeza e respeito às instituições. Minha luta é para que nenhuma manobra processual apague a verdade, a memória do meu filho e a necessidade de Justiça”, declarou.
Jairinho foi condenado após julgamento em junho
Jairinho foi condenado a 43 anos, nove meses e 20 dias de prisão. A pena inclui 35 anos, seis meses e 20 dias por homicídio duplamente qualificado, seis anos e três meses por tortura e dois anos por coação.
Na sentença, a juíza Elizabeth Machado Louro afirmou que o ex-vereador demonstrou uma “personalidade insidiosa, perfeitamente apta ao engano e à dissimulação”. A magistrada também destacou a vulnerabilidade de Henry, que tinha apenas quatro anos de idade.
Monique Medeiros, mãe da criança e então companheira de Jairinho, foi condenada por homicídio culposo, mas recebeu perdão judicial. Ao justificar a decisão, a juíza avaliou que ela havia sido submetida, ao longo do processo, a uma reação social marcada por preconceitos de gênero.
Relembre o caso
Henry Borel morreu em 8 de março de 2021, após passar a noite no apartamento onde a mãe vivia com Jairinho, na Barra da Tijuca. Na madrugada, o então casal levou o menino ao Hospital Barra D’Or e alegou que ele havia caído da cama e não estava respirando.
A perícia, no entanto, apontou que Henry morreu em decorrência de hemorragia interna e laceração no fígado provocadas por uma ação contundente. A reconstituição do caso identificou 23 lesões causadas por violência e descartou a hipótese de acidente doméstico.
Jairinho e Monique foram presos um mês depois da morte da criança. O ex-vereador permanece detido desde abril de 2021 no Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, na Zona Oeste da capital fluminense.
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