O presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargador Claudio de Mello Tavares, determinou nesta terça-feira (19) que o processo para definir a competência do julgamento do caso que envolve o senador Flavio Bolsonaro (Republicanos-RJ) entre na pauta do Órgão Especial do tribunal na próxima segunda-feira.
Na ocasião – a primeira sessão do Órgão Especial de 2021 –, os desembargadores deverão decidir se o processo envolvendo o filho do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e um suposto esquema de “rachadinha” volta para a primeira instância ou continua no Órgão Especial.
O julgamento deverá esclarecer se Flávio Bolsonaro teria ou não direito a foro especial na 2ª instância do TJ já que, segundo argumentou a defesa do senador, na época dos supostos crimes Flávio era deputado estadual na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).
Os investigadores do Ministério Público do Rio (MPRJ), por outro lado, acreditam que há jurisprudência em tribunais superiores definindo que o foro acaba quando o mandato termina. Sendo assim, o caso poderia permanecer na 1ª instância do tribunal.
TJ vai decidir se processo de Flavio Bolsonaro volta para primeira instância
O presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargador Claudio de Mello Tavares, determinou nesta terça-feira (19) que o processo para definir a competência do julgamento do caso que envolve o senador Flavio Bolsonaro (Republicanos-RJ) entre na pauta do Órgão Especial do tribunal na próxima segunda-feira. Na ocasião – a primeira sessão do…







Deixe um comentário