O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) julga nesta terça-feira (26), em Porto Alegre, os recursos apresentados pelas defesas dos quatro condenados pelo incêndio da boate Kiss, que deixou 242 mortos e 636 feridos em 2013. A sessão está marcada para as 9h, no Plenário Ministro Pedro Soares Muñoz, e deve se estender até o fim da tarde.
Os empresários Elissandro Callegaro Spohr e Mauro Londero Hoffmann, além do músico Marcelo de Jesus dos Santos e do produtor Luciano Bonilha Leão, foram condenados em dezembro de 2021, com penas entre 18 e 22 anos de prisão. Desde então, permanecem presos preventivamente.
Três cenários estão em jogo: a realização de um novo júri, a confirmação do julgamento anterior ou a redução das penas. Cada parte terá 15 minutos para apresentar sua argumentação oral.
As penas aplicadas no júri de 2021 foram as seguintes:
- Elissandro Callegaro Spohr: 22 anos e 6 meses
- Mauro Londero Hoffmann: 19 anos e 6 meses
- Marcelo de Jesus dos Santos: 18 anos
- Luciano Bonilha Leão: 18 anos
Posição das defesas
Os advogados dos quatro réus defendem teses distintas, mas convergem na tentativa de anular ou ao menos reduzir as condenações.
Bruno Menezes, representante de Mauro Hoffmann, afirmou:
“O escritório Cipriani, Seligman de Menezes e Puerari Advogados, que representa o sócio-investidor da Boate Kiss, Mauro Hoffmann, prepara-se com grande expectativa para o julgamento, marcado para esta terça-feira, 26 de agosto, do processo referente ao acidente ocorrido na casa noturna em janeiro de 2013. Acreditamos fortemente que há elementos seguros no que diz respeito ao mérito para determinar a submissão dos réus a novo julgamento. (…) Confiamos no TJRS que já havia reconhecido nulidades e anulado o julgamento de 2021 e seguimos trabalhando pelo melhor resultado: um novo e justo Tribunal do Júri.”
A defesa de Luciano Bonilha Leão, feita por Jean Severo, reforça que seu cliente não deveria estar entre os condenados:
“A defesa de Luciano acredita na independência e coragem do nosso tribunal de justiça para reconhecer que o jurados julgaram manifestamente contrário a prova dos autos eis que Luciano não agiu em nenhum momento com dolo eventual (…) Luciano também foi uma vítima.”
Jader Marques, advogado de Elissandro Spohr, disse que só se manifestará após o julgamento. Já Tatiana Borsa, que representa Marcelo de Jesus, destacou:
“A Defesa do Réu Marcelo reitera os argumentos do Recurso de Apelação e aguarda que a decisão dos Desembargadores seja no sentido de encaminhar os réus para novo júri (…) No regime semiaberto ele poderá trabalhar, como já está fazendo para remir sua pena.”
Histórico no Judiciário
O caso já percorreu diversas instâncias. Em 2022, o TJRS anulou o júri que condenara os réus, citando irregularidades no processo. Em setembro de 2023, o ministro Dias Toffoli, do STF, atendeu a recursos da Procuradoria-Geral da República e do Ministério Público do RS, revertendo a anulação. Em fevereiro de 2024, a 2ª Turma do Supremo formou maioria para manter as prisões, e em abril, Toffoli negou novos recursos das defesas.
A tragédia
O incêndio da boate Kiss ocorreu na madrugada de 27 de janeiro de 2013, em Santa Maria. O fogo começou após o uso de um artefato pirotécnico durante um show musical, que atingiu a espuma que revestia o teto do palco. A fumaça tóxica causou a maioria das mortes por asfixia.
No desespero para fugir, parte das vítimas correu em direção ao banheiro, confundindo-o com a saída. Muitas pessoas foram encontradas sem vida nesse local. A tragédia permanece como uma das maiores do país em número de mortos em acidentes urbanos.
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