O Tribunal de Justiça do Distrito Federal determinou que a plataforma X (antigo Twitter) remova uma publicação do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) em que ele chama o PT de “Partido dos Traficantes”. A decisão é passível de recurso.
A rede social tem até 48 horas, a partir da notificação, para apagar o conteúdo. Caso descumpra a ordem, poderá responder civilmente por eventuais danos decorrentes da publicação.
Na decisão, o juiz Wagner Pessoa Vieira afirmou que a imunidade parlamentar não se aplica a declarações feitas fora do ambiente legislativo, a menos que estejam diretamente ligadas ao exercício do mandato. “As assertivas pronunciadas em ambientes externos, inclusive virtuais, somente estão imunes quando estritamente vinculadas à atividade parlamentar”, escreveu o magistrado.
Para o juiz, a fala de Nikolas configura dano moral. “A publicação de informações falsas, imputando ao partido apoio a grupo criminoso, atinge a honra e a imagem de seus integrantes”, afirmou.
PT move ação contra parlamentares
A decisão ocorre após o PT mover cinco ações contra parlamentares bolsonaristas — entre eles Nikolas Ferreira, Bia Kicis (PL-DF), Carlos Jordy (PL-RJ), Gustavo Gayer (PL-GO) e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) — por chamarem o partido de “Partido dos Traficantes”. A legenda pede indenização de R$ 30 mil por parlamentar.
As publicações foram feitas após a operação policial mais letal da história do Brasil, com 121 mortos. Segundo o PT, os posts distorcem os fatos e tentam associar falsamente o partido ao tráfico, configurando abuso da liberdade de expressão.
“O objetivo é afastar do debate público o discurso vazio e ofensivo que apenas estimula o ódio político”, afirmou o partido na ação.
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