TIM já começou a avisar aos seus clientes, por meio de mensagens SMS, que irá bloquear o Telegram na próxima segunda-feira (21). A decisão cumpre a ordem judicial do ministro Alexandre de Moraes, que acatou pedido feito pela Polícia Federal.
“Por determinação judicial, o aplicativo Telegram será bloqueado a partir de 21/03 em todo o território nacional por tempo indeterminado”, informa a mensagem da TIM.
A determinação de Alexandre de Moraes estipula multa de R$ 100 mil a operadora e à Anatel a partir de quarta-feira (23), caso não haja o bloqueio do aplicativo no Brasil.
A AGU recorreu ao próprio STF por meio de medida cautelar endereçada à ministra Rosa Weber, relatora de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) sobre o bloqueio de aplicativos com base no Marco Civil da Internet. Para a AGU, não é possível utilizar essa legislação para bloquear aplicativos.
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