A forma de controlar os gastos do governo está agora em análise no Congresso Nacional e vai depender da aprovação dos parlamentares.
O texto da nova âncora fiscal entrou no sistema da Câmara dos Deputados perto das 20h de ontem.
O novo arcabouço prevê regras para o ritmo de crescimento dos gastos do governo. A âncora permite que as despesas do governo federal cresçam acima da inflação – o que não pode ocorrer pela regra atual.
A cada ano, a despesa terá alta real de 0,6% a 2,5%: esses são o piso e o limite máximo de avanço dos gastos. O texto prevê ainda uma segunda trava, que limita o crescimento das despesas em até 70% do crescimento da receita dos últimos 12 meses.
A segunda meta da proposta do novo arcabouço fiscal é para o chamado resultado primário – a diferença entre o que é arrecadado e o que é gasto pelo governo -, sem considerar o pagamento dos juros da dívida pública.
O governo propõe criar um intervalo dentro do qual esse saldo entre receitas e despesas pode variar. Essa “banda” será de 0,25 ponto percentual para mais e para menos. Para 2024, a meta é de um resultado zero, ou seja, igualar receita e despesa.
O texto deixou 13 despesas de fora dos limites da âncora fiscal. Entre elas, recursos para o pagamento do piso da enfermagem e do Fundeb, o Fundo da Educação Básica.
Ao enviar o texto ao Congresso Nacional, o governo federal não fez um pedido de urgência constitucional, ou seja, para que o projeto tenha prioridade. Mas o presidente da Câmara, Arthur Lira, prometeu votação em regime de urgência – o projeto não passaria por votações em comissões e iria direto para ser analisado em plenário até 10 de maio.Para ser aprovado, o texto precisa de 257 votos.
O líder do PL no Senado, Carlos Portinho, afirmou que a oposição vai sugerir mudanças no projeto:
“O que chega aqui ao Congresso Nacional é algo um pouco diferente do que foi apresentado e ele mostra essa indisciplina, porque cria exceções. Se a gente conseguir através de emendas, segurar o ímpeto da gastança do governo, porque é uma proposta que exige superávit – exige maior arrecadação, mas também exige essa disciplina na contenção de gastos – e se a gente conseguir por emenda resolver isso, melhor.
O líder do governo na Câmara, José Guimarães, disse que alguns pontos da proposta podem ser negociados, desde que a essência do projeto seja mantida:
“A espinha dorsal do texto não pode ser alterada, porque se não desconstitui as regras que estão estabelecidas. Nós temos que ser muito seguros e fortes nessa ideia. Eu acho que, ouvindo as bancadas e os líderes, pode fazer, se for necessário, alterações sem perder a centralidade, que é a garantia da previsibilidade, estabilidade e confiabilidade”.
As informações são do G1.
