A Prefeitura de Teresópolis sancionou uma lei que altera o zoneamento urbano e autoriza a construção de edifícios de até 20 andares em pontos específicos do município, decisão que provocou forte reação de moradores, urbanistas e representantes de conselhos municipais.
A norma permite construções com até 60 metros de altura em dois trechos considerados sensíveis do ponto de vista urbanístico: a área entre a Rua Alfredo Rebello Filho e a Rua Hidelgardo de Noronha, e o setor localizado entre a Rua Augusto do Amaral Peixoto e a Rua Sloper. As regiões são conhecidas pelo perfil bucólico, marcado pela predominância de casas e prédios de poucos pavimentos.
Críticas ao processo de aprovação
Especialistas e moradores afirmam que a nova lei contraria o Plano Diretor Municipal, que estabelece limite máximo de oito pavimentos para edificações na cidade. Além do conteúdo da norma, o principal foco das críticas está no processo de aprovação, apontado como acelerado e sem consulta pública.
Segundo representantes do setor de urbanismo, não houve debate com a população nem análise prévia do Conselho Municipal da Cidade (Comud), instância responsável por discutir alterações estruturais no planejamento urbano. Em nota, o presidente do conselho, Luciano Savattone, afirmou que só tomou conhecimento da mudança após a aprovação da lei e declarou posicionamento contrário à medida. Ele destacou ainda que a proposta não partiu da Secretaria Municipal de Urbanismo nem do corpo técnico da prefeitura.
Atuação do Ministério Público
A 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Teresópolis informou que acompanha o caso e analisa as implicações jurídicas da nova legislação. O Ministério Público prepara uma recomendação para que o município não aprove projetos que estejam em desacordo com o Plano Diretor.
O documento deve ser encaminhado após o recesso de fim de ano, a partir de 5 de janeiro. Caso sejam identificadas irregularidades, a lei pode ser questionada judicialmente, inclusive por possível inconstitucionalidade.
Moradores também levantam suspeitas de que a mudança no zoneamento possa beneficiar um mesmo grupo empresarial nas duas áreas afetadas. Se confirmada a existência de favorecimento, o tema poderá ganhar novos desdobramentos no campo jurídico.
Riscos urbanos e ambientais
Urbanistas alertam que a verticalização intensa representa riscos significativos para uma cidade serrana e turística como Teresópolis. Entre os principais impactos apontados estão a sobrecarga da infraestrutura urbana, com reflexos no sistema viário, no abastecimento de água, no esgotamento sanitário e no fornecimento de energia elétrica.
A lei estabelece que os empreendimentos só poderão ser construídos em terrenos com área superior a 10 mil metros quadrados e limita a taxa de ocupação a 35% do lote. Ainda assim, especialistas afirmam que o aumento da densidade populacional tende a agravar problemas já existentes, como ruas estreitas, tráfego intenso e deficiência na manutenção urbana.
Paisagem e identidade ameaçadas
Outro ponto sensível é a descaracterização da paisagem urbana. Moradores afirmam que prédios de grande altura podem comprometer a preservação visual de cartões-postais da cidade, como o Dedo de Deus, além de alterar de forma irreversível o perfil arquitetônico das regiões atingidas.
Há também preocupações ambientais, como o aumento do sombreamento em áreas vizinhas, prejuízos a residências e áreas verdes e a formação de ilhas de calor, com impactos diretos no microclima local. Para os críticos, a falta de planejamento integrado e de transparência no processo abre precedentes para novas mudanças no zoneamento e amplia o risco de descaracterização de outras áreas do município.
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