Um parecer técnico do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) acendeu o alerta sobre possíveis impactos ambientais provocados pela construção de prédios de até 20 andares em Teresópolis, na Região Serrana do Rio. O documento, elaborado em fevereiro de 2026 foi anexado a um processo judicial que questiona a Lei Complementar nº 351/2025, responsável por autorizar a verticalização no bairro do Alto.
Segundo a advogada Márcia Peixoto, líder do movimento “Não aos 20 Andares”, o estudo apresenta uma série de riscos associados ao projeto. “O ICMBio, por meio de sua equipe técnica, apresentou os possíveis impactos ambientais caso o empreendimento seja realizado no município. O Ministério Público Federal também se manifestou, apontando que o projeto pode representar riscos aos recursos hídricos da região”, afirmou.
Pressão urbana e impactos ambientais
De acordo com o ICMBio, a área prevista para os empreendimentos está localizada na zona de amortecimento do Parque Nacional da Serra dos Órgãos (Parnaso), a cerca de 100 metros dos limites da unidade de conservação. Essa faixa funciona como uma área de proteção indireta, onde atividades humanas devem ser controladas para evitar danos ao ecossistema.
A avaliação técnica indica que a verticalização pode provocar um aumento expressivo da densidade populacional, com mais moradores e edificações concentrados na região. Como consequência, haveria maior circulação de veículos, dificuldades de acesso ao parque e sobrecarga na infraestrutura urbana, especialmente nos sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário.
Alterações na paisagem e valor turístico
Outro ponto de preocupação destacado no parecer é o impacto visual sobre a paisagem da Serra dos Órgãos, considerada um dos principais patrimônios naturais e turísticos de Teresópolis. O ICMBio alerta que edifícios mais altos podem comprometer a visibilidade de marcos icônicos, como o Dedo de Deus.
Em nota ao g1, o órgão foi categórico: “Sim, a construção desses prédios deverá interferir na paisagem, causando impactos na unidade, uma vez que a beleza cênica é um dos atributos do Parque Nacional da Serra dos Órgãos”. O documento também ressalta que a paisagem possui valor cultural, identitário e econômico, sendo fundamental para o turismo local.
O parecer associa ainda esse tipo de impacto a critérios internacionais de preservação, como os adotados pela Unesco, reforçando a relevância da proteção do cenário natural da região.
Falta de consulta e disputa judicial
O ICMBio também criticou a ausência de consulta ao órgão durante a tramitação da lei municipal. Embora não exista obrigatoriedade formal, o instituto considera que deveria ter sido ouvido, especialmente devido à proximidade da área com o parque. O documento aponta possível conflito com o plano de manejo do Parnaso e com as regras da zona de amortecimento.
A controvérsia já chegou à Justiça, e o parecer técnico foi incorporado ao processo como subsídio para análise. Na conclusão, o ICMBio recomenda uma avaliação mais rigorosa dos impactos e questiona sua inclusão como réu na ação judicial.
A Lei Complementar nº 351/2025 também enfrenta críticas de moradores, especialistas e órgãos de controle. O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro chegou a recomendar a revogação da norma e a suspensão de licenciamentos baseados nela, citando ausência de estudos técnicos aprofundados e falta de participação popular no processo.
Até a última atualização, a Prefeitura de Teresópolis não havia se manifestado sobre as conclusões apresentadas pelo ICMBio.
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