No mesmo momento em que crescem os rumores de uma nova operação da Polícia Federal, autorizada pela STJ, mirando a corrupção no Governo do Estado, o presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, nega pedido de salvo conduto para “sustar eventual ordem de prisão” do governador Wilson Witzel.
O habeas corpus preventivo havia sido impetrado pelo advogado Paulo Roberto Cavalcanti de Sá. Witzel é investigado em operações da Polícia Federal e do Ministério Público Federal que apuram desvio de recursos públicos na Saúde e, há duas semanas, teve celulares e documentos apreendidos em sua casa. A defesa de Witzel afirma que desconhecia o pedido de habeas corpus e que a iniciativa partiu “de algum fã do governador”.
Em sua decisão, o ministro João Otávio de Noronha afirmou que “compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar pedido de habeas corpus quando o coator for Tribunal Superior ou quando o coator ou o paciente for autoridade ou funcionário cujos atos estejam sujeitos diretamente à jurisdição do Supremo Tribunal Federal”.
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