A ministra do Planejamento, Simone Tebet, afirmou hoje que “está em discussão” a possibilidade de revisar a meta de superávit fiscal de 0,5% do PIB em 2025 e que a agenda para aumentar as receitas “está se esgotando”.
Superávit significa que as receitas do governo são maiores do que suas despesas, explicou. No projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a ministra vai incluir uma série de propostas para revisar os gastos públicos. Ela acredita que a redução de despesas é a única opção viável para manter o superávit.
A meta de superávit de 0,5% do PIB está prevista no conjunto de normas fiscais, mas precisa ser confirmada pelo governo no projeto da LDO, cujo projeto será enviado ao Congresso no dia 15 deste mês.
– Os números não estão batendo. Sem esses dados de receita, não posso discutir a meta. O que posso dizer é que estamos considerando revisar a meta para 2025. Acho que a busca por receitas está chegando ao fim. Ninguém quer aumentar a carga tributária, isso está fora de questão. Vou mostrar o que posso propor em termos de revisão de gastos. Farei o máximo para manter a meta, mas preciso ver os números reais, considerando a viabilidade em um país que ainda depende muito das políticas públicas – disse Tebet.
A LDO deste ano indica um déficit zero. Tebet disse que, “como liberal”, gostaria de manter o superáviti de 0,5% do PIB em 2025:
— Eu, liberal que sou, queria manter 0,5% (do PIB) positivo. Mas eu não tenho o lado da receita para dizer o quanto eu consigo manter de 0,5% ou não.
O projeto de LDO será entregue ao Congresso Nacional no próximo dia 15. A ministra defendeu a revisão de gastos.
— A LDO vai mostrar que não tem outro caminho a não ser esse (da revisão dos gastos públicos). Está se exaurindo o aumento do orçamento brasileiro pela ótica da receita, passar disso significa aumentar imposto. Até agora nós recuperamos receitas públicas sem aumentar impostos e cobrando imposto daqueles que nunca pagaram.
A respeito da meta de zerar o déficit em 2024, Tebet disse que a avaliação é feita mês a mês.
— A meta desse ano, A-B (receitas menos despesas), tem que dar zero. É mês a mês para reavaliar. Lá para maio vamos ter a visão real do que vai acontecer em 2024, antes disso não. Estamos falando de LDO, LDO é para frente, é 2025, 2026, 2027.
A ministra do Planejamento, porém, se mantém otimista em relação à possibilidade de enviar um projeto de lei para pedir crédito suplementar ao Congresso Nacional neste ano, ou seja, aumentar as despesas.
O arcabouço fiscal permite que a licença para gastar seja solicitada no caso do governo se manter dentro da faixa de tolerância da meta fiscal. Para 2024, o máximo que o país pode alcançar é de um déficit de R$ 28 bilhões, o equivalente a 0,25% do PIB. O último relatório bimestral de receitas e despesas apontou para um déficit de R$ 9,3 bilhões neste ano, o que permitiria espaço de sobra para investir.
– Para aumentar o gasto também é preciso aumentar a receita neste ano. Em maio, vamos ter uma noção de como vai ser a aprovação das medidas no Congresso Nacional. E temos aquela janela de possibilidade de aumento de receita que a lei permitiu, de até R$ 15 bilhões (de aumento de gastos). Como estamos gastando 1,7% (crescimento real da despesa) e temos a possibilidade de estender até 2,5%, (de crescimento real), o nosso teto é de R$15 bilhões. Se as receitas comparecerem, eu posso mandar um projeto de lei que pode chegar a R$ 15 bilhões, não pode passar disso. Se as receitas comparecerem, vamos enviar o PL, se ele vai ser de R$ 10 bilhões ou R$15 bilhões, depende das receitas.
Com informações de O Globo.
