A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (29), a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). O placar foi de 16 votos favoráveis e 11 contrários. Com a aprovação, o nome segue para análise do plenário da Casa.
A sabatina teve início por volta das 9h30 e se estendeu por horas, com questionamentos de senadores sobre temas institucionais, jurídicos e políticos. Indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Messias defendeu durante a sessão o papel do STF como guardião da Constituição, mas ponderou que a Corte deve evitar excessos.
Defesa de equilíbrio no Supremo
Ao longo da sabatina, Messias afirmou que o Supremo “não pode ser um Procon da política”, mas também não deve se omitir diante de conflitos institucionais. Ele destacou a importância da credibilidade da Corte e sugeriu a criação de um código de conduta para magistrados, incluindo ministros do STF.
“A credibilidade da Corte é um compromisso e uma necessidade. Precisamos, por sua importância, que o STF se mantenha aberto permanentemente ao aperfeiçoamento”, declarou. O advogado-geral também ressaltou que medidas voltadas à transparência do poder público devem ser incentivadas.
Respostas sobre temas sensíveis
Durante os questionamentos, Messias evitou comentar o chamado Caso Master, alegando que o tema não é de competência da Advocacia-Geral da União, mas de órgãos como o Banco Central, a Polícia Federal e o próprio Supremo.
Ele também rebateu críticas do senador Flávio Bolsonaro (PL) sobre a condução de processos relacionados aos atos de 8 de janeiro. O indicado afirmou que agiu dentro da legalidade ao solicitar prisões em flagrante e defendeu princípios básicos do direito penal.
“Processo penal não é ato de vingança, é de justiça”, afirmou, ao destacar a importância da legalidade, proporcionalidade e individualização das penas.
Votação no plenário e cenário político
A indicação agora será submetida ao plenário do Senado, onde são necessários ao menos 41 votos favoráveis para a aprovação. Apesar do histórico recente de aprovações sem rejeições, o cenário atual apresenta incertezas, em meio a articulações políticas.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), avalia a possibilidade de declarar seu voto pessoal, embora publicamente mantenha posição de neutralidade, informa Metrópoles. A votação será secreta.
A análise do nome de Messias levou cerca de cinco meses para ocorrer, prazo considerado mais longo do que o habitual, refletindo impasses políticos nos bastidores. Historicamente, embora não haja rejeições recentes de indicados ao STF, casos antigos mostram que nomes já deixaram de avançar por razões políticas antes da votação final.
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