A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, afirmou que a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para contribuintes que ganham até R$ 5 mil mensais representa um gesto de justiça tributária e o cumprimento de uma promessa feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante a campanha de 2022. A medida, sancionada nesta semana, deve beneficiar cerca de 15 milhões de brasileiros.
Em entrevista ao portal UOL, a ministra destacou que o governo levou três anos para implementar a mudança porque precisava equilibrar o Orçamento e garantir que a renúncia fiscal fosse compensada de forma responsável. Tebet também descartou a possibilidade de novas taxações sobre dividendos em 2025, afirmando que não há previsão de surpresas no lado da receita ou de novas políticas públicas no próximo ano.
Justiça tributária e compromisso com a classe média
Ao comentar sobre a medida, Tebet afirmou que o governo finalmente atendeu a um pleito histórico. “A classe média, no Brasil, há 30 anos espera por ser ouvida, por ser atendida. O presidente Lula fez um compromisso com a classe média na campanha e honrou esse compromisso”, disse. Ela explicou que o governo precisou identificar fontes de compensação para a renúncia fiscal, que envolve bilhões de reais.
Segundo Tebet, a solução adotada pela equipe econômica equilibra o sistema ao incluir um grupo reduzido de contribuintes que não pagavam imposto sobre a renda. “A forma muito inteligente da equipe econômica foi, para atender 15 milhões de brasileiros, fazer com que apenas 140 mil pessoas que não pagam imposto sobre a sua renda possam estar contribuindo. É o que se chama justiça tributária”, afirmou.
Promessa de campanha e sustentabilidade fiscal
A ministra reforçou que o governo cumpriu um compromisso assumido em 2022. “Foi uma promessa de campanha do presidente Lula e todo mundo sabia que ele iria executar”, disse. Para ela, críticas de que a medida prejudicaria as contas públicas não procedem, já que o governo adotou o que classificou como uma abordagem racional e sustentável.
Ela destacou que ainda há espaço para avanços em futuras gestões. “O que não tira o direito de os próximos candidatos a presidente da República de se comprometer a isentar totalmente, por exemplo, quem ganha até R$ 7.000, desde que ele diga de onde ele vai conseguir recurso para cobrir o Orçamento sem aumentar o imposto médio da população brasileira”, declarou.
Tributação de dividendos fora do radar
Tebet afirmou que o governo não trabalha com a possibilidade de tributar dividendos recebidos por contribuintes com renda de até R$ 50 mil mensais. “Não, por enquanto não, isso não está no nosso radar”, disse. Ela explicou que o cenário econômico internacional, incluindo a queda dos juros nos Estados Unidos, tem favorecido o fluxo de investimento estrangeiro para o Brasil, independentemente de mudanças pontuais no sistema tributário.
Segundo a ministra, 2025 não deve trazer grandes alterações no Orçamento. “Não acredito que teremos nenhuma surpresa para o ano que vem, seja no lado da receita, seja em aumento de despesas. Não tem novas políticas públicas, não tem lançamento de novos programas”, ressaltou.
Tebet afirmou ainda que considera os ajustes implementados pelo governo como essenciais para reduzir a desigualdade. “Acho que a maior política pública do governo do presidente Lula, para o lado dos mais pobres, é o aumento do salário mínimo acima da inflação. E, pelo lado da classe média, é a isenção de Imposto de Renda. Isso repercute decisivamente no crescimento do país”, concluiu.
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