A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, disse nesta quarta-feira, 12, que a vinculação de benefícios previdenciários ao salário mínimo custará mais de R$ 1,3 trilhão na próxima década. Durante audiência pública na Comissão Mista de Orçamento (CMO), a emedebista voltou a defender a revisão dessas vinculações, mas disse que a decisão é “política” e não compete a ela.
Tebet disse que as aposentadorias devem manter a vinculação ao salário mínimo, mas ponderou que outras vinculações podem ser revistas.
“Eu, particularmente, vou ofender os ouvidos dos liberais: acho que mexer na valorização da aposentadoria é um equívoco, porque vai tirar com uma mão e ter que dar com a outra. Acho que temos que modernizar as demais vinculações. Temos que analisar como está o BPC (Benefício de Prestação Continuada), o abono salarial, o seguro-desemprego”, afirmou. “Não passa pela cabeça do presidente nem da equipe econômica estar desvinculando a aposentadoria”, declarou Tebet.
A ministra afirmou que está trabalhando em medidas de “modernização” das vinculações de benefícios ao salário mínimo, mas disse que não poderia antecipar nada porque as sugestões precisam ser enviadas à Junta de Execução Orçamentária (JEO) e passar pelo crivo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Ela defendeu que os reajustes do salário mínimo acima da inflação, retomados por Lula, são a principal política pública” do atual governo. “Agora, temos um problema. Ao vincular a valorização do salário mínimo a todos os benefícios – e aqui eu vou trazer de antemão um número, não será redondo – trazemos na próxima década um custo de mais de R$ 1,3 trilhão”, declarou.
“As despesas obrigatórias estão crescendo, comprimindo as despesas discricionárias (não obrigatórias, como investimentos e custeio da máquina pública). Não se sustenta, nenhum governo tem condições de governar, criar políticas políticas com despesas discricionárias menores que 10% do Orçamento”, declarou Tebet, aos parlamentares, após ser questionada sobre a agenda de revisão de gastos do governo.
