Quase todas as entregas de medicamentos previstas em um acordo entre o Ministério da Saúde e a Fiocruz ficaram fora do prazo no segundo semestre de 2024. Segundo levantamento do Tribunal de Contas da União (TCU), 97% das remessas realizadas entre junho e dezembro daquele ano atrasaram. Apenas 3% foram entregues na data prevista.
Segundo informa o portal g1, o índice considera a pontualidade das remessas e não o volume de medicamentos efetivamente fornecido. Quando analisada a quantidade, porém, também há uma diferença expressiva: das cerca de 248,84 milhões de unidades farmacêuticas programadas para o período, aproximadamente 106,28 milhões foram entregues, o equivalente a 43%.
Diante dos resultados, o TCU deu prazo de 60 dias para que o Ministério da Saúde apresente explicações para o índice de apenas 3% de entregas no prazo e informe quais providências foram tomadas para enfrentar os atrasos.
Acordo envolve medicamentos de uso contínuo
A fiscalização analisou o Acordo de Cooperação Técnica 02/2023, administrado pela Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde. O fornecimento dos medicamentos fica a cargo de Farmanguinhos, o Instituto de Tecnologia em Fármacos da Fiocruz.
O acordo contempla medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (Ceaf), destinado a tratamentos que, em geral, exigem acompanhamento especializado e continuidade no fornecimento.
No período analisado, foram fiscalizados quatro medicamentos, em sete apresentações: cabergolina; pramipexol, nas dosagens de 0,125 mg, 0,25 mg e 1 mg; sevelâmer, de 800 mg; e tacrolimo, de 1 mg e 5 mg.
Os remédios atendem pacientes com diferentes condições. O tacrolimo é usado para evitar a rejeição de órgãos transplantados. O pramipexol é empregado no tratamento da doença de Parkinson, enquanto o sevelâmer auxilia no controle do fósforo no sangue de pessoas com doença renal crônica, especialmente pacientes em diálise. A cabergolina é utilizada para reduzir níveis elevados de prolactina.
O TCU ressalva que o índice de 3% se refere exclusivamente ao acordo analisado e, portanto, não representa a média das compras ou entregas de medicamentos realizadas pelo Ministério da Saúde.
TCU identifica falhas em diferentes etapas
A fiscalização apontou uma combinação de problemas na execução do acordo. Entre eles estão dificuldades para obtenção de insumos, entraves nos processos produtivos e falhas logísticas. O tribunal também considerou os efeitos de um ataque cibernético sofrido por Farmanguinhos em agosto de 2023.
O TCU, no entanto, identificou problemas que não ficaram restritos à Fiocruz. O Ministério da Saúde teria demorado a formalizar pautas de distribuição, que estabelecem os destinos e as quantidades dos medicamentos, além de registrar atrasos em repasses orçamentários.
Em determinados casos, segundo a fiscalização, medicamentos chegaram a ser produzidos com base em estimativas informais, situação que aumentaria os riscos de desperdício e perda de produtos por vencimento.
Também foram encontrados problemas para agendar entregas junto às secretarias estaduais de Saúde e dificuldades relacionadas a procedimentos alfandegários.
Impacto sobre abastecimento do SUS não está definido
Apesar da dimensão dos atrasos, o TCU afirma não ser possível concluir que tenha ocorrido desabastecimento nacional desses medicamentos. Um dos obstáculos para essa avaliação é justamente a ausência de informações integradas e atualizadas sobre estoques e consumo.
Segundo informações apresentadas pelo Ministério da Saúde ao tribunal, a pasta não dispõe de um sistema informatizado capaz de acompanhar, em tempo real e simultaneamente, os estoques e o consumo desses medicamentos em todo o país.
O ministério informou ao TCU que adotou medidas de contingência e realizou remanejamentos de estoques entre estados para tentar preservar a continuidade dos tratamentos.
Para o tribunal, entretanto, a falta de informações atualizadas dificulta identificar se atrasos nas entregas resultaram efetivamente na falta de medicamentos para pacientes em determinados estados ou municípios e mantém o SUS exposto ao risco de escassez de insumos considerados críticos.
Outro problema apontado está no acompanhamento dos indicadores. Embora o Ministério da Saúde tenha criado mecanismos para medir o cumprimento dos prazos, a consolidação dos resultados estava prevista principalmente para o encerramento dos acordos.
O TCU considerou esse modelo excessivamente reativo e determinou a apresentação, em até 60 dias, dos resultados referentes a 2024 e 2025, acompanhados das justificativas para os atrasos e das medidas adotadas. O tribunal também decidiu manter o acompanhamento dos acordos firmados entre o Ministério da Saúde e a Fiocruz.
Procurados, Ministério da Saúde e Fiocruz não haviam respondido aos questionamentos do g1 sobre as causas dos atrasos, a situação atual das entregas e eventuais impactos sobre o abastecimento do SUS até a publicação da reportagem.
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