O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o Ministério dos Transportes e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) apresentem estudos, em 60 dias, de viabilidade para a nova licitação da concessão da BR-040/RJ, no trecho administrado pela Concer, a Rodovia Rio-Petrópolis.
A decisão foi tomada pelo plenário do TCU, tendo o ministro Walton Alencar Rodrigues como relator. Em seu voto, o ministro destacou a impossibilidade jurídica de prorrogar o contrato atual e a necessidade urgente de medidas para a realização de um novo processo licitatório.
Segundo o relator, a lentidão com que a ANTT tem tratado o caso foi criticada. Ele ressaltou a precariedade das condições enfrentadas pelos usuários na rodovia e a importância de garantir que os serviços sejam prestados de forma regular.
A decisão do TCU vem cerca de 15 dias após uma audiência pública da Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, que discutiu as opções para retomar as obras da nova subida da serra, paralisadas desde 2016 e judicializadas desde 2013.
Durante a audiência, o deputado Hugo Leal caracterizou a rodovia como “ultrapassada” e incapaz de atender às demandas da população de Petrópolis, Areal e toda a região serrana do Rio. Ele também criticou o valor do pedágio cobrado pela concessionária, considerado o mais alto do Brasil.
Com informações do g1.
